Conheça as atribuições do SEGRE, SEVESC e SEMAT dentro das Unidades Regionais de Ensino no estado de São Paulo. No dia 28 de julho de 2025, a SEDUC-SP publicou a Resolução 108 DE 28 DE JULHO DE 2025, que aprova o detalhamento da estrutura organizacional da Secretaria, em cumprimento ao Decreto n.º 69.665, de 30 de junho de 2025. Essa estruturação impacta diretamente as operações administrativas das escolas da rede estadual, bem como para a articulação entre SEDUC, unidades regionais de ensino, municípios e demais atores da educação.

Neste artigo vamos explicar melhor as atribuições do SEGRE, SEVESC e SEMAT

Serviços de Gestão da Rede Escolar - Atribuições do SEGRE

Os Serviços de Gestão da Rede Escolar contam com Seção de Vida Escolar e Seção de Matrícula, como área finalística vinculam-se à Coordenadoria de Planejamento da Rede Escolar e tem as seguintes competências:

I- orientar as unidades escolares da rede estadual e divulgar os processos relacionados à matrícula e vida escolar; conforme diretrizes e orientações da Subsecretaria de Planejamento de Rede Escolar;

II- dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas;

III- operacionalizar o processo de matrícula de estudantes na rede estadual, em articulação com Diretoria de Matrícula e Vida Escolar, apoiando seu gerenciamento;

IV- prestar informações e orientações aos responsáveis sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que solicitadas;

V- propor o plano de ampliação e construção de novas escolas;

VI- assistir os municípios participantes do programa de municipalização do ensino;

VII- coordenar e orientar as unidades escolares da rede estadual e os Municípios sobre o processo censitário anual da educação básica – Censo Escolar;

VIII- operacionalizar a criação de escolas no sistema informatizados da Pasta;

IX- executar outras atividades relacionadas às suas competências para atender o interesse da Administração Pública quando solicitado pelo responsável da Unidade Regional de Ensino.

Seção de Vida Escolar - atribuições do SEVESC

A Seção de Vida Escolar tem as seguintes competências:

I – orientar as escolas quanto às atividades e registros de vida escolar dos estudantes;

II – orientar sobre a expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos estudantes, de acordo com as normas vigentes;

III – orientar sobre os processos de formação e informação de vida escolar fornecidos pelo órgão central;

IV – analisar os históricos escolares e documentos afins, e em casos de irregularidade, proceder conforme portaria vigente;

V – analisar e acompanhar a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos.

VI – organizar o arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;

VII – receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro.

Seção de Matrículas - atribuições do SEMAT

A Seção de Matrículas tem as seguintes competências:

I – orientar e dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas, em articulação com os órgãos municipais;

II – orientar as unidades escolares sobre os processos de formação de classes, matrículas e demais ações pertinentes, fornecidos pelo órgão central;

III – operacionalizar o processo de formação de classes e matrícula de estudantes na rede estadual, em articulação com a Diretoria de Matrícula e Vida Escolar, apoiando seu gerenciamento;

IV – informar e orientar os responsáveis, em conjunto com as unidades escolares, sobre matrícula, transferências e outros assuntos relacionados;

V – propor o plano de adequação, ampliação e construção de novas escolas;

VI – acompanhar e orientar os municípios participantes do programa de municipalização de ensino.

Considerações finais

A Resolução SEDUC 108/2025 marca um passo importante para a organização da educação estadual em São Paulo. Ao detalhar a estrutura administrativa da SEDUC-SP e especificar unidades com atribuições técnicas (como a Seção de Vida Escolar e a Seção de Matrícula)

Para quem atua na educação — Diretores, professores, AOEs e GOEs — essa reestruturação exige atenção e adaptação