A Resolução SEDUC nº 132/2025 traz novas regras para a Confirmação de Participação e Classificação para atribuição de aulas 2026 em São Paulo. Veja o que muda, quem deve confirmar participação e como será feita a classificação dos professores.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro de 2025, a Resolução SEDUC nº 132, que define todas as regras para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2026.

A medida impacta diretamente milhares de professores efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação que atuam na rede estadual, e busca garantir mais transparência, organização e justiça na distribuição de aulas para o próximo ano letivo.

Se você é docente da rede pública, este artigo explica, em linguagem simples, tudo o que você precisa saber sobre a nova resolução — incluindo as principais mudanças, prazos e orientações práticas para não perder o processo de atribuição.

O que é a Resolução SEDUC nº 132/2025

A Resolução nº 132/2025 regulamenta as etapas e critérios que serão utilizados para confirmar a participação e classificar os professores no processo de atribuição de classes e aulas de 2026.

O documento substitui as resoluções anteriores nº 64/2024 e nº 70/2024, e tem como objetivo padronizar e modernizar o sistema de atribuição, fortalecendo a legalidade e a transparência do processo.

Em outras palavras, ela define quem pode participar, como deve se inscrever, como serão calculadas as pontuações e quais são as obrigações dos diretores e das Unidades Regionais de Ensino (UREs) em cada etapa.

A grande novidade: “Confirmação de Participação”

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova resolução é a criação da etapa obrigatória chamada “Confirmação de Participação”.

Essa etapa será realizada exclusivamente pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED) e é obrigatória para todos os docentes que pretendem atuar na rede estadual em 2026 — seja como titular, contratado ou candidato à contratação.

📅 Quando e como fazer

A confirmação deverá ser feita em apenas uma Unidade Regional de Ensino (URE), correspondente à região da escola onde o docente está classificado ou tem sede de controle e frequência.Todo o processo ocorrerá dentro dos prazos que serão divulgados pela DIPES/SUCOR, por meio de portaria específica.

Quem deve confirmar a participação

A Confirmação de Participação foi dividida em duas fases:

• Fase 1: abrange os docentes efetivos, não efetivos (categorias P, N e F) e os professores contratados com vínculo ativo até 31 de agosto de 2025;
• Fase 2: inclui docentes nomeados, remanescentes, do cadastro emergencial, contratados de vínculo recente e candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) Vunesp 2026.

Os professores vinculados à Educação Profissional Técnica de Ensino Médio, classificados pelo PSS FGV, não participarão da etapa de confirmação.

O que o professor deve fazer ao confirmar

Durante o ato da confirmação, o docente precisa:

• Conferir todos os dados pessoais e funcionais na plataforma SED;
• Verificar e atualizar registros de títulos, tempo de serviço e formação curricular;
• Declarar possíveis acúmulos de cargo ou função;
• Manifestar interesse em programas e projetos da Secretaria, como o Programa Ensino Integral (PEI) e outras iniciativas pedagógicas;
• Escolher a jornada de trabalho pretendida (no caso dos efetivos) e confirmar se deseja ampliar, manter ou reduzir a carga horária, de acordo com os critérios legais.

Atenção: apenas poderão solicitar ampliação de jornada os docentes que tenham alcançado frequência mínima de 90% no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Como será feita a classificação dos docentes

Após o encerramento da etapa de confirmação, a SEDUC publicará a classificação final dos docentes, que será utilizada em todo o processo de atribuição de 2026.

A pontuação será calculada com base em critérios objetivos e padronizados, garantindo que o processo ocorra de forma justa e meritocrática. Veja os principais pontos:

Para os docentes contratados, o item “jornada” é substituído pelo critério Aprovação no Concurso Vunesp 2023, com o mesmo peso de 2,5%.

Os dados considerados serão extraídos dos sistemas oficiais da SEDUC, e qualquer inconsistência deverá ser comunicada à direção da escola ou à Unidade Regional de Ensino para correção.

Formação e valorização docente

A nova resolução também valoriza o desenvolvimento profissional dos professores, atribuindo peso significativo às formações continuadas.Entre as que contam pontos para a classificação estão:

• Programa Multiplica SP
• Escola de Gestão
• Pós-Graduação em Matemática do SESI
• Educação Profissional em Ação – Formação Docente

Somente um desses programas poderá ser considerado para pontuação, mesmo que o docente tenha concluído mais de um.

Além disso, títulos de Mestre e Doutor com vínculo direto à área da Educação ou à disciplina de formação também agregam pontos valiosos na classificação.

Critérios de desempate

Em caso de empate na pontuação final, a prioridade seguirá esta ordem:

1. Idade igual ou superior a 60 anos;
2. Maior tempo de serviço no magistério público estadual;
3. Maior número de dependentes;
4. Maior idade (para os que têm menos de 60 anos);
5. Maior carga horária de cursos realizados na plataforma AVA da EFAPE entre o 2º semestre de 2024 e o 1º de 2025.

⚠️ Atenção: participação obrigatória

A Resolução nº 132 deixa claro que a participação na etapa de Confirmação de Participação é obrigatória.O professor que não confirmar seus dados dentro do prazo ficará automaticamente fora do processo de atribuição de 2026.

Além disso, a inserção de informações incorretas ou falsas poderá resultar em responsabilidade administrativa e civil, conforme a legislação vigente.

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