LEGISLAÇÕES PARA EDUCAÇÃO SP

Lei da nova carreira docente: LEI COMPLEMENTAR N° 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Resolução sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério: ( RESOLUÇÃO SEDUC – 85, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024):

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado: ( LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968):

Lei que regulamento contrato categoria “O” em SP (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no Estado de São Paulo): LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009:

Resolução SEDUC nº 19, de 8-3-2022 – Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola

Lei que Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação
LEI COMPLEMENTAR N° 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011

Lei do enquadramento para o Agente de Organização Escolar
LEI COMPLEMENTAR N° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021