Eu me lembro bem do dia em que a Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016 ( Plano Estadual de Educação de São Paulo), foi sancionada. Como Agente de Organização Escolar (AOE) em São Paulo, pude acompanhar os processos que precederam a aprovação do (PEE). Essa lei não apenas representa um marco jurídico, mas também simboliza um compromisso coletivo com o futuro educacional do nosso estado.
O Plano estadual de educação tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de publicação. Ele apresentou no ano de 2016, 21 metas e 256 estratégias, dentre elas, estão garantir o acesso universal à educação, uma efetiva melhora na alfabetização e letramento dos alunos, a valorização salarial e curricular dos professores, uma gestão democrática nas decisões da Secretaria de Estado da Educação e o aumento dos investimentos. O Estado e a sociedade tem até 2026, para o cumprimento delas. Vale a reflexão: Será que essas metas serão cumpridas até o prazo correto?
Algumas Metas do Plano Estadual de Educação de São Paulo:
- Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE.
- Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de ensino e assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos na educação básica
- Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar, no Estado, até o final do sexto ano de vigência do PEE, seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
- Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
- Viabilizar um novo modelo de formação para os profissionais da Secretaria da Educação, visando ao exercício do magistério e/ou das atividades relacionadas à gestão da educação básica, considerando os Quadros dos Servidores, a saber: Quadro do Magistério – QM, Quadro de Apoio Escolar – QAE e Quadro de Suporte Escolar – QSE, de acordo com a estrutura vigente.
- Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação “stricto sensu”, de modo a atingir, no mínimo, a titulação anual de 16.000 (dezesseis mil) mestres e 9.000 (nove mil) doutores.
Algumas Estratégias do Plano Estadual de Educação de São Paulo:
- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
- Garantir educação integral a todos os alunos da educação básica, promovendo a elaboração de currículo que amplie as oportunidades formativas, propiciando o desenvolvimento pleno das crianças, adolescentes e jovens, a partir de suas interações com conhecimentos, valores e culturas.
- Incorporar, regularmente, as inovações na gestão administrativa e ofertar com regularidade ações de formação continuada, visando o aprimoramento da atuação dos servidores do QAE e QSE.
- Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar o rendimento médio dos profissionais que atuam nas diferentes redes de ensino.
- Fixar vencimentos ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca serem inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei Federal nº 9.394/1996, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional.
Os Desafios da Implementação do Plano Estadual da Educação de São Paulo
Recursos e Infraestrutura
Implementar as metas do Plano Estadual de Educação não é tarefa fácil. Um dos principais desafios é a alocação de recursos financeiros. Embora a lei preveja a ampliação dos investimentos na educação, a realidade é que muitos municípios enfrentam dificuldades para garantir infraestrutura adequada.
Inclusão Educacional
Outro desafio significativo é a promoção de uma educação inclusiva e equitativa. Garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições sociais, culturais ou físicas, tenham acesso a uma educação de qualidade requer um esforço conjunto de escolas, famílias e gestores públicos.
Avanços Alcançados
Erradicação do Analfabetismo
Desde a promulgação do Plano Estadual de Educação, vimos avanços significativos na erradicação do analfabetismo. Campanhas de alfabetização para adultos têm alcançado comunidades antes marginalizadas, promovendo a inclusão social e econômica.
Expansão da Educação Integral
O fortalecimento da educação integral também é um dos grandes avanços. Muitas escolas públicas passaram a oferecer atividades complementares em período integral, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
O Papel dos Servidores da Educação e da Sociedade em Geral
Responsabilidade Coletiva
A implementação do Plano Estadual de Educação (PEE) não depende apenas das autoridades públicas. Como servidores da educação Estadual temos um papel fundamental nesse processo. Isso inclui acompanhar o cumprimento das metas, propor soluções criativas e engajar a comunidade escolar. E toda sociedade precisa acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento dessas metas.
Conclusão
Hoje, quase uma década após a promulgação da Lei nº 16.279, portanto, chegando no final do prazo para cumprimento das metas, podemos observar muitos avanços, mas também reconhecemos que ainda há muito a ser feito. O Plano Estadual de Educação é um guia para construir um sistema educacional mais justo, inclusivo e eficiente.
Precisamos, todos nós sociedade e profissionais da educação, conhecer e aprender com esse plano, para podermos juntos, acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento dele, e assim melhorar a educação no estado de São Paulo.
Autor: Mateus Rodrigues Felix: Agente de Organização Escolar (AOE) do quadro do QAE, com 15 anos de experiência trabalhando em escolas públicas do estado de São Paulo e exercendo durante 3 anos a função de Gerente de Organização Escolar (GOE)