A Resolução SEDUC nº 132/2025 traz novas regras para a Confirmação de Participação e Classificação para atribuição de aulas 2026 em São Paulo. Veja o que muda, quem deve confirmar participação e como será feita a classificação dos professores.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro de 2025, a Resolução SEDUC nº 132, que define todas as regras para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2026.
A medida impacta diretamente milhares de professores efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação que atuam na rede estadual, e busca garantir mais transparência, organização e justiça na distribuição de aulas para o próximo ano letivo.
Se você é docente da rede pública, este artigo explica, em linguagem simples, tudo o que você precisa saber sobre a nova resolução — incluindo as principais mudanças, prazos e orientações práticas para não perder o processo de atribuição.
O que é a Resolução SEDUC nº 132/2025
A Resolução nº 132/2025 regulamenta as etapas e critérios que serão utilizados para confirmar a participação e classificar os professores no processo de atribuição de classes e aulas de 2026.
O documento substitui as resoluções anteriores nº 64/2024 e nº 70/2024, e tem como objetivo padronizar e modernizar o sistema de atribuição, fortalecendo a legalidade e a transparência do processo.
Em outras palavras, ela define quem pode participar, como deve se inscrever, como serão calculadas as pontuações e quais são as obrigações dos diretores e das Unidades Regionais de Ensino (UREs) em cada etapa.
A grande novidade: “Confirmação de Participação”
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova resolução é a criação da etapa obrigatória chamada “Confirmação de Participação”.
Essa etapa será realizada exclusivamente pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED) e é obrigatória para todos os docentes que pretendem atuar na rede estadual em 2026 — seja como titular, contratado ou candidato à contratação.
📅 Quando e como fazer
A confirmação deverá ser feita em apenas uma Unidade Regional de Ensino (URE), correspondente à região da escola onde o docente está classificado ou tem sede de controle e frequência.
Todo o processo ocorrerá dentro dos prazos que serão divulgados pela DIPES/SUCOR, por meio de portaria específica.
Quem deve confirmar a participação
A Confirmação de Participação foi dividida em duas fases:
- Fase 1: abrange os docentes efetivos, não efetivos (categorias P, N e F) e os professores contratados com vínculo ativo até 31 de agosto de 2025;
- Fase 2: inclui docentes nomeados, remanescentes, do cadastro emergencial, contratados de vínculo recente e candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) Vunesp 2026.
Os professores vinculados à Educação Profissional Técnica de Ensino Médio, classificados pelo PSS FGV, não participarão da etapa de confirmação.
O que o professor deve fazer ao confirmar
Durante o ato da confirmação, o docente precisa:
- Conferir todos os dados pessoais e funcionais na plataforma SED;
- Verificar e atualizar registros de títulos, tempo de serviço e formação curricular;
- Declarar possíveis acúmulos de cargo ou função;
- Manifestar interesse em programas e projetos da Secretaria, como o Programa Ensino Integral (PEI) e outras iniciativas pedagógicas;
- Escolher a jornada de trabalho pretendida (no caso dos efetivos) e confirmar se deseja ampliar, manter ou reduzir a carga horária, de acordo com os critérios legais.
Atenção: apenas poderão solicitar ampliação de jornada os docentes que tenham alcançado frequência mínima de 90% no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
Como será feita a classificação dos docentes
Após o encerramento da etapa de confirmação, a SEDUC publicará a classificação final dos docentes, que será utilizada em todo o processo de atribuição de 2026.
A pontuação será calculada com base em critérios objetivos e padronizados, garantindo que o processo ocorra de forma justa e meritocrática. Veja os principais pontos:
| Critério | Peso na pontuação final |
|---|---|
| Tempo de serviço | 20% |
| Presença em sala de aula | 20% |
| Desenvolvimento profissional (formações) | 20% |
| Jornada ou aprovação em concurso | 2,5% |
| Titulação (mestrado, doutorado, concursos) | 7,5% |
| Avaliação de desempenho | 30% |
Para os docentes contratados, o item “jornada” é substituído pelo critério Aprovação no Concurso Vunesp 2023, com o mesmo peso de 2,5%.
Os dados considerados serão extraídos dos sistemas oficiais da SEDUC, e qualquer inconsistência deverá ser comunicada à direção da escola ou à Unidade Regional de Ensino para correção.
Formação e valorização docente
A nova resolução também valoriza o desenvolvimento profissional dos professores, atribuindo peso significativo às formações continuadas.
Entre as que contam pontos para a classificação estão:
- Programa Multiplica SP
- Escola de Gestão
- Pós-Graduação em Matemática do SESI
- Educação Profissional em Ação – Formação Docente
Somente um desses programas poderá ser considerado para pontuação, mesmo que o docente tenha concluído mais de um.
Além disso, títulos de Mestre e Doutor com vínculo direto à área da Educação ou à disciplina de formação também agregam pontos valiosos na classificação.
Critérios de desempate
Em caso de empate na pontuação final, a prioridade seguirá esta ordem:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Maior tempo de serviço no magistério público estadual;
- Maior número de dependentes;
- Maior idade (para os que têm menos de 60 anos);
- Maior carga horária de cursos realizados na plataforma AVA da EFAPE entre o 2º semestre de 2024 e o 1º de 2025.
⚠️ Atenção: participação obrigatória
A Resolução nº 132 deixa claro que a participação na etapa de Confirmação de Participação é obrigatória.
O professor que não confirmar seus dados dentro do prazo ficará automaticamente fora do processo de atribuição de 2026.
Além disso, a inserção de informações incorretas ou falsas poderá resultar em responsabilidade administrativa e civil, conforme a legislação vigente.
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