Umas das grandes pautas do Governador Tarcísio de Freitas é a implementação de escolas cívico militares nas escolas públicas estaduais de São Paulo. Esse tema é cercado de polêmicas e debates por parte de toda rede, e tem gerando inclusive, disputas judiciais entre o Governo do Estado, e órgãos que são contrário a esse modelo de ensino.
Programa Escolas Cívico Militares no Estado de São Paulo
As Escolas Cívico Militares, começaram a ser implementada no Estado de São Paulo com a aprovação e promulgação da LEI COMPLEMENTAR N° 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024, esse programa poderá ser implantado em escolas públicas preexistentes e em unidades novas, selecionadas conforme critérios estabelecidos no artigo 8º desta Lei.
Abaixo segue critérios que deverão ser considerados:
- aprovação da comunidade escolar para implantação do Programa, por meio de consulta pública;
- Índices de vulnerabilidade social;
- Índices de fluxo escolar;
- Índices de rendimento escolar.
- Poderão ser selecionadas instituições de ensino que ofertem, em conjunto ou isoladamente, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional.
- Os procedimentos relativos à consulta pública deverão ser definidos por ato do Secretário da Educação.
- A divulgação da consulta pública ocorrerá via publicação de edital no Diário Oficial do Estado, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência de sua realização, além de ampla divulgação na internet.
- O quórum para a aprovação da proposta submetida à consulta pública será de maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar.
- Em caso de quórum insuficiente para aprovação da proposta, a consulta pública poderá ser renovada por até três vezes no curso do mesmo ano letivo.
Próximos passos para a implantação das escolas cívico militares
Conforme a Secretaria do Estado da Educação, mor meio de seu site, após decisão do ministro Gilmar Mendes, que derrubou liminar do TJ-SP, escolas voltarão a ser consultadas em 2025 para implantação em 2026. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026.
A SEDUC-SP informa que 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo e poderão voltar a consulta à comunidade no ano que vem. A expectativa da Secretaria é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos ano.
Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades.
Entre eles:
– Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
– Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
– Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
Dúvidas mais frequentes sobre o programa escolas cívico militares
Uma dúvida que muitas pessoas tem é como ficará a composição da escola com a adesão ao Programa escolas Cívico Militares.
O artigo 10º da LEI COMPLEMENTAR N° 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024, define que a equipe gestora das Escolas Cívico-Militares da rede estadual de ensino terá a seguinte composição:
I – Núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, composto por Diretor da Unidade de Ensino e por designados para funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, observada a legislação vigente e o módulo da unidade escolar definida em ato do Secretário de Educação;
II – Núcleo militar, responsável pelo acompanhamento da organização e da segurança escolar e pelo desempenho de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, composto de monitores, obrigatoriamente policiais-militares da reserva do Estado de São Paulo, subordinados administrativamente ao Diretor da Unidade de Ensino.
Outro dado fornecido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo é que investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Desafios e Controvérsias
A implementação do modelo escolas cívico militares em São Paulo envolve diversos desafios e controvérsias. Entre os principais pontos de debate estão:
Inclusão e Diversidade: Um ponto de preocupação é como o ambiente militarizado pode impactar a inclusão de estudantes de diferentes origens e necessidades especiais. A rigidez e a disciplina militar podem não ser adequadas para todos os alunos, especialmente aqueles que abordam abordagens pedagógicas mais flexíveis.
Qualidade da Educação: Críticos argumentam que a militarização das escolas não é uma solução eficaz para os problemas estruturais da educação, como a falta de recursos, infraestrutura integrada e formação insuficiente de professores. Eles temem que a ênfase na disciplina possa vir à custa de uma educação crítica e reflexiva.
Conclusão
O Programa de Escolas Cívico Militares representa uma iniciativa que busca integrar valores de disciplina, civismo e responsabilidade ao ambiente escolar, ele também suscita debates sobre sua adequação ao contexto educacional brasileiro e à gestão democrática das escolas públicas. As opiniões variam, alguns elogiam a iniciativa, destacando a sensação de segurança e a melhoria na disciplina que o modelo pode gerar, por outro lado, educadores e especialistas em pedagogia expressam preocupações sobre a adequação do modelo a longo prazo e seus impactos na formação integral dos alunos.
O sucesso do programa dependerá de um diálogo aberto e colaborativo entre a sociedade, os gestores escolares e as políticas públicas, com foco no aprimoramento contínuo da educação pública paulista.
Fonte de informação:
site oficial da Secretaria do Estado da Educação de São Paulo: https://www.educacao.sp.gov.br/
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