A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 38/2025), apresentada por um grupo de deputados federais, promete “modernizar” a administração pública. Mas, por trás do discurso de eficiência e digitalização, o texto traz mudanças profundas nas regras que afetam diretamente os servidores públicos — desde a estabilidade até benefícios e progressões de carreira.
O que é a PEC 38/2025?
A proposta, assinada pelos deputados Zé Trovão, Fausto Santos Jr., Marcel van Hattem, Neto Carletto e Júlio Lopes, altera diversos artigos da Constituição Federal. O objetivo oficial é aperfeiçoar a governança, eliminar privilégios e implantar um governo digital.
Na prática, especialistas enxergam nela uma nova reforma administrativa, com forte impacto no funcionalismo público.
Principais mudanças para servidores públicos
A PEC 38/2025 redefine pilares do serviço público. Veja os principais pontos:
Fim de benefícios tradicionais
A proposta proíbe ou restringe diversos direitos que hoje fazem parte da rotina de servidores:
- Licença-prêmio e licença-assiduidade deixarão de existir;
- Adicionais por tempo de serviço (como quinquênios e anuênios) serão extintos;
- Progressões automáticas apenas por tempo de trabalho deixam de valer;
- Conversão de férias ou licenças em dinheiro será proibida;
- Férias acima de 30 dias só serão permitidas para professores e profissionais da saúde sob risco.
Na prática, a PEC corta benefícios considerados “privilégios” e busca padronizar as carreiras públicas.
Avaliação de desempenho e bônus por resultados
A proposta cria um sistema nacional de avaliação de desempenho e acordos de resultados.
Cada órgão público deverá estabelecer metas e indicadores anuais, com base em um planejamento estratégico.
Servidores com bom desempenho poderão receber:
- Bônus anual de até duas remunerações, e até quatro para cargos de chefia.
Por outro lado, quem não atingir as metas poderá ter progressões bloqueadas ou até perder o cargo durante o estágio probatório.
Salários, auxílios e transparência total
A PEC também impõe limites rígidos de remuneração:
- Servidores que recebem 90% do teto só poderão acumular auxílios (alimentação, saúde e transporte) até 10% da remuneração;
- Fica proibido criar verbas indenizatórias permanentes;
- Toda remuneração deverá ser divulgada publicamente, em formato aberto e acessível.
Além disso, cada ente federativo (União, Estado e Município) terá de adotar uma “tabela remuneratória única”, que alinhará os salários entre carreiras e órgãos.
Reestruturação das carreiras e concursos
Outro ponto polêmico é o redesenho das carreiras públicas:
- Concursos terão de ser precedidos por estudos de necessidade de pessoal;
- Serão priorizadas carreiras transversais (comuns a diferentes órgãos);
- Cargos comissionados não poderão ultrapassar 5% do total de servidores, sendo metade deles reservados a efetivos.
Essa medida promete enxugar a máquina pública — mas pode também reduzir oportunidades e restringir progressões internas.
O que pode mudar na vida dos servidores
Se aprovada, a PEC 38/2025 pode significar:
- Mais cobranças e metas para servidores;
- Fim de gratificações e licenças históricas;
- Progressão vinculada ao desempenho;
- Transparência total nos vencimentos;
- Menos estabilidade e mais meritocracia.
Para o funcionalismo, o texto é visto como um ataque disfarçado sob o nome de “modernização”. Já os defensores afirmam que é um passo necessário para um Estado mais eficiente e digital.
Reação dos servidores
Entidades que representam o funcionalismo já se mobilizam contra a PEC, classificando-a como uma “nova reforma administrativa disfarçada”, que enfraquece o serviço público e reduz direitos consolidados.
O texto ainda está em tramitação inicial na Câmara, mas promete grande debate político e social nos próximos meses.
Conclusão
A PEC 38/2025 promete transformar o setor público com metas, bônus e corte de privilégios.
Mas, para muitos servidores, ela representa uma ameaça à estabilidade e à valorização das carreiras.
O futuro do funcionalismo brasileiro pode estar sendo redesenhado — e o impacto será sentido em todos os níveis do governo.
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