Projetos de Lei para Educação são fundamentais para moldar um futuro melhor para alunos, professores e funcionários da educação Brasil. Neste artigo, você vai conhecer alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que ajudam a promover uma educação melhor e que beneficiam todos servidores. E não esqueça, sua participação e mobilização são essenciais para que essas mudanças aconteçam! Vamos juntos entender tudo isso?
Principais Conclusões
- Conheça 8 projetos de lei para educação que são importantes.
- Esses projetos visam melhorar a educação e o ensino no Brasil.
- A participação dos servidores e sociedade em geral é fundamental para a aprovação.
- Mobilize-se e faça sua voz ser ouvida no Congresso Nacional.
- A educação melhor pode transformar o futuro de todos.
1.Projeto de Lei 2709/2022
Ementa do Projeto
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação
Justificação:
O Projeto de Lei propõe incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação dando suporte pedagógico aos Supervisores
escolares. A lei 11301/2006 estendeu o direito à aposentadoria especial aos diretores e supervisores das escolas. Porém aqueles Supervisores que atuam nas Secretarias de educação, dando suporte pedagógico aos Supervisores escolares não foram incluídos na Edição dessa Lei.
2.Projeto de Lei 2747/2024
Ementa do Projeto
Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
3. Projeto de Lei 2614/2024
Ementa do PL
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034
4. Projeto de Lei PL 2531/2021
Ementa do Projeto
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Justificação:
Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental que a gestão escolar – exercido por profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo – tem para
garantir que a escola funcione em harmonia e alcance seus objetivos
5.Projeto de Lei 125/2025
Ementa do projeto
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
6. Projeto de Lei 1326/2024
Ementa do Projeto
Cria o selo Escola Voluntária.
Justificação:
O presente projeto de lei cria o selo Escola Voluntária, com a finalidade de incentivar e identificar escolas públicas e privadas que promovam atividades de monitoria entre seus estudantes, tendo como público alvo os estudantes da rede pública. Assim, estimular-se-á a troca de conhecimento e de vivências entre estudantes de contextos socioeconômicos e culturais diversos
7.Projeto de Lei Complementar 21/2023
Ementa do projeto de lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.
8. Projeto de Lei 59/2022
Ementa
Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).
Justificação
A presente iniciativa tem o propósito de consolidar em Lei uma importante modalidade de execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o qual foi instituído pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e que consistia na destinação de recursos para promoção de ações de educação ambiental e medidas visando à sustentabilidade socioambiental e por esta razão denominado PDDE Sustentável.
O papel do governo em projetos de lei para educação
O governo tem um papel fundamental no financiamento da educação. Ele é responsável por alocar recursos e garantir que as escolas tenham o que precisam para funcionar. Os Projetos de Lei que tramitam no Congresso têm o potencial de mudar a forma como o governo investe em educação, priorizando áreas que realmente precisam de atenção. Por isso o governo precisa se empenhar em articular a aprovação desses projetos junto com os deputados.
Onde podemos Consultar os Projetos de Lei para Educação no Brasil
Todos nós podemos consultar esses projetos de lei no Site da câmara do Deputados, além de consultar podemos verificar quem são os autores e os relatores para podermos cobrar ou apresentar sugestões.
Conclusão
Em resumo, os Projetos de Lei para Educação são verdadeiros aliados na construção de um futuro mais justo e inclusivo para todos os alunos e profissionais no Brasil. Eles podem promover uma educação de melhor qualidade em nosso país, além de melhorar condições de profissionais da educação e alunos. A sua participação nesse processo é fundamental! Não fique de fora, faça sua voz ser ouvida e ajude a transformar a educação no nosso país.
Se você se interessou por esse assunto e quer saber mais, não deixe de conferir outros artigos em nosso SITE. Vamos juntos nessa jornada pela educação!
Perguntas Frequentes
Qual Projeto de lei autoriza a contagem de tempo para concessão de adicionais salariais e licenças-prêmio a servidores públicos que foi suspensa durante Pandemia de covid-19?
O PLP 21/2023, que tem como autora a Deputada Luciene Cavalcante
Como posso participar da mobilização para a aprovação dos Projetos de Lei que beneficiam a Educação?
Você pode participar enviando mensagens para seus representantes. Além disso, acompanhar campanhas nas redes.
Por que é importante que os servidores se mobilizem para esses Projetos de Lei?
Os servidores são fundamentais para a educação. A mobilização deles mostra a força da categoria, aumenta a visibilidade dos projetos e pode pressionar os parlamentares a aprová-los.