Projeto pode permitir que servidores comam a merenda da escola. O Projeto de Lei Nº 174/2023 foi apresentado pelo Deputado Carlos Giannazi e tramita da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esse PL assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o
direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
É permitido hoje que os servidores comam a merenda da escola na rede estadual de São Paulo
No Estado de São Paulo, por Comunicado da CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, órgão vinculado à Secretaria da Educação, determinou-se a observância literal do PNAE, vedando a alimentação aos profissionais da educação.
Segundo o Comunicado nº 10/2016, somente alunos regularmente matriculados podem comer nas
escolas da rede pública estadual, impondo o seguinte:
“Reforçamos também, a orientação de que os eventuais atores do PNAE podem participar da alimentação
escolar somente mediante a comprovação de um projeto pedagógico relacionado à alimentação escolar,
alimentação saudável ou que ocorra necessariamente no horário do intervalo.“
Justificativa do PL 174/23
O Deputado justifica o PL 174/23 informando que essa interpretação literal e restritiva do PNAE, destinando a aquisição de gêneros alimentícios apenas aos alunos da educação pública não considera o aproveitamento do alimento excedente por outros membros da comunidade escolar e a jornada de trabalho e dos servidores.
Ele também alega que é importante que os servidores possam se alimentar com a mesma merenda dos alunos, pois isso garante maior rigor e fiscalização na oferta desse importante programa suplementar na área da educação.
O Deputado Estadual ainda ressalta que o impacto é quase zero do ponto de vista orçamentário, já que, em comparação ao número de alunos, os servidores representam um número expressamente menor.
Como esta a tramitação do PL 174/23 que garante que os servidores comam a merenda da escola?
Atualmente o projeto de Lei 174/2023 tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ja foi aprovado na comissão de constituição e justiça.
Voce pode acompanhar a tramitação do projeto acessando o Site da ALESP através desse link a seguir: Tramitação do PL 174/23.
Em outros lugares do Brasil os servidores podem comer na escola?
Sim, na prefeitura de Fortaleza-CE os professores e servidores (incluindo terceirizados) que atuam nas unidades escolares, podem comer na escola a merenda sem perder o direito ao vale alimentação. Eles também tem acesso à alimentação oferecida nas escolas municipais. Embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja voltado exclusivamente para os estudantes, a gestão municipal realizará um aporte complementar de recursos próprios, o que possibilita essa expansão de forma responsável e planejada.
Motivos para reflexão por que a importância de permitir que os servidores possam comer a merenda da escola?
1. Exemplo para os alunos
Quando os servidores se alimentam com a merenda, passam a mensagem de que a comida é de qualidade, segura e saudável. Isso reduz preconceitos de alunos que possam achar a merenda “ruim” ou “para pobres”.
2. Integração com a comunidade escolar
Compartilhar a refeição com os estudantes cria um momento de convivência, fortalecendo vínculos entre professores, alunos e demais funcionários. Esse ambiente favorece um clima escolar mais acolhedor.
3. Valorização do Programa de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE é pensado para garantir alimentação saudável e equilibrada. Quando os servidores também consomem, eles reconhecem a importância do programa e podem ser agentes de fiscalização e melhoria, garantindo que os alimentos estejam adequados.
4. Economia de tempo e praticidade
Para servidores que cumprem jornada integral ou não têm tempo para sair da escola para almoçar, a merenda pode ser uma alternativa prática, evitando atrasos e mantendo a rotina.
5. Apoio a hábitos alimentares saudáveis
A merenda escolar, por regra, segue padrões nutricionais definidos pelo FNDE. Servidores que comem a merenda têm acesso a uma alimentação balanceada, o que pode ser mais saudável do que opções externas ultraprocessadas.
6. Redução de desperdício
Em algumas situações, há sobra de alimentos que seriam descartados. O consumo por servidores (de forma organizada) pode evitar esse desperdício, mantendo a sustentabilidade.
Conclusão
Permitir que os servidores da educação consumam a merenda escolar, de forma organizada e sem comprometer a alimentação dos alunos, é uma prática que traz benefícios para toda a comunidade escolar. Além de dar exemplo aos estudantes, fortalecer vínculos e valorizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, para a redução do desperdício. Portanto nós servidores da Educação precisamos acompanhar atentos a tramitação do PL 174/23.
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