Novas regras de vagas de PEC e CEC nas Unidades Regionais de Ensino de São Paulo para 2026

São Paulo terá uma Nova regra nas vagas de PEC e CEC nas Unidades Regionais de Ensino para o ano de 2026. A Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabelece um novo marco normativo para a atuação dos Professores Especialistas em Currículo (PEC) e dos Coordenadores de Equipe Curricular (CEC) na rede estadual de ensino. O texto detalha critérios, atribuições, formas de designação, carga horária, remuneração e organização das equipes nas Unidades Regionais de Ensino (URE), com impactos diretos na gestão pedagógica e no acompanhamento das escolas.

O que a resolução regulamenta sobre os PECs E CECs

A norma dispõe sobre o exercício das funções de PEC e CEC nas Equipes de Especialistas em Currículo das URE, vinculadas à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC). O objetivo central é fortalecer o acompanhamento pedagógico, alinhar as práticas ao Currículo Paulista e ampliar o uso de dados educacionais para a melhoria da aprendizagem, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Estadual de Educação RESOLUÇÃO DOS PEC E CEC.

De acordo com a resolução, a Equipe de Especialistas em Currículo será composta por PEC e gerida por um ou dois CEC, conforme o porte da URE. O exercício dessas funções garante ao docente a complementação da carga horária até 40 horas semanais e o recebimento do Adicional de Complexidade de Gestão (ACG), desde que atendidos os requisitos legais.

Quem pode atuar como Coordenador de Equipe Curricular (CEC)

A função de Coordenador de Equipe Curricular (CEC) é destinada a docentes efetivos ou ocupantes de função que preencham os critérios previstos em lei e demonstrem experiência na docência da rede estadual, liderança, capacidade de análise de dados educacionais e vivência em políticas públicas educacionais. Entre as atribuições do CEC estão a organização do plano de trabalho da equipe, a gestão das atividades dos PEC, a articulação com a Supervisão de Ensino e a elaboração de relatórios gerenciais para subsidiar decisões estratégicas da URE

Designação, carga horária e cessação

A designação para atuar como PEC ou CEC ocorre por Portaria do dirigente da URE e não constitui direito adquirido, pois se trata de função de livre designação e cessação. A carga horária é de 40 horas semanais, podendo haver atuação noturna em situações específicas, com direito à Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), quando aplicável.

A cessação da designação pode ocorrer a pedido do docente ou por decisão da Administração, em casos como desempenho insatisfatório, afastamentos prolongados ou descumprimento de normas legais. A resolução também prevê avaliações periódicas de desempenho e ações de formação continuada coordenadas pela SUPED e pela EFAPE.

Distribuição de vagas de PEC por URE

O Anexo da Resolução SEDUC nº 1/2026 apresenta a amplitude máxima do módulo de Professores Especialistas em Currículo, com a quantidade total de PEC prevista para cada Unidade Regional de Ensino. Veja abaixo a tabela com os dados oficiais