A volta das Abonadas podem estar mais próximas do que se imagina. O Deputado Carlos Giannazi apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que pode impactar diretamente a rotina de milhares de servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 propõe o restabelecimento do direito às faltas abonadas, benefício que existia anteriormente na legislação paulista e foi revogado em 2021. retorno das abonadas
A proposta reacende um debate importante entre servidores, sindicatos e gestores públicos: deve ou não voltar o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo salarial em determinadas situações?
A seguir, entenda o que diz o projeto, quem pode ser beneficiado e quais mudanças ele pode trazer caso seja aprovado.
O que são faltas abonadas?
As faltas abonadas são dias em que o servidor pode se ausentar do trabalho sem desconto no salário, desde que haja justificativa aceita pela administração pública.
Esse direito fazia parte do Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo, estabelecido pela Lei nº 10.261 de 1968.
Na prática, esse tipo de ausência permitia ao servidor resolver situações pessoais importantes — como consultas médicas, renovação de documentos ou outros compromissos — sem sofrer penalidades administrativas.
O que mudou em 2021
Em 2021, a legislação foi modificada pela Lei Complementar nº 1.361 de 2021, que alterou diversos pontos do regime de trabalho do funcionalismo estadual.
Entre as mudanças, foi revogado o direito às faltas abonadas, o que gerou grande repercussão entre servidores públicos de diferentes áreas, como educação, saúde e segurança.
Desde então, a ausência ao trabalho passou a exigir outras formas de justificativa, como licenças específicas ou compensações de jornada.
O que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 32/2023
O projeto apresentado pelo deputado Carlos Giannazi busca retomar esse direito que existia antes da mudança de 2021.
De acordo com o texto da proposta:
- Os servidores públicos estaduais voltariam a ter até 6 faltas abonadas por ano.
- O limite seria de uma falta abonada por mês.
- O abono poderia ocorrer por motivo de saúde ou outro motivo relevante. retorno das abonadas
Isso significa que o servidor poderia faltar ao trabalho em algumas situações específicas, desde que respeitasse esses limites estabelecidos pela lei.
Revogação de trechos da lei atual
Outro ponto importante do projeto é a revogação de partes da legislação atual.
O texto prevê que sejam revogados dispositivos da Lei Complementar nº 1.361/2021 que extinguiram as faltas abonadas. Com isso, voltariam a valer os trechos originais do Estatuto do Servidor de 1968 relacionados a esse direito. retorno das abonadas
Na prática, o projeto busca restaurar a regra anterior, como se a mudança de 2021 não tivesse ocorrido nesses pontos específicos.
Possível efeito retroativo
Um detalhe relevante do projeto é que ele estabelece que, caso aprovado, a lei teria efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021. retorno das abonadas
Isso significa que a nova regra poderia considerar o período desde essa data, dependendo de como fosse regulamentada posteriormente.
Entretanto, qualquer efeito prático dependeria de regulamentação e interpretação jurídica após eventual aprovação da lei.
Justificativa apresentada no projeto da Volta das Abonadas
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que as faltas abonadas representam um direito histórico dos servidores públicos, conquistado ao longo do tempo.
Segundo o documento, esse tipo de benefício permite que o servidor consiga resolver questões pessoais inevitáveis, que muitas vezes precisam ser feitas em horário comercial, como:
- consultas médicas
- renovação de documentos
- matrícula ou rematrícula escolar
- compromissos administrativos
O texto também destaca que esses compromissos fazem parte da rotina das pessoas e que, sem essa possibilidade, muitos trabalhadores acabam tendo dificuldade para conciliá-los com a jornada de trabalho. retorno das abonadas
Quem pode ser beneficiado
Se aprovado, o projeto pode beneficiar todos os servidores públicos estaduais de São Paulo, incluindo profissionais de diferentes áreas, como:
- professores da rede estadual
- agentes de organização escolar
- servidores administrativos
- profissionais da saúde
- servidores de órgãos estaduais
No caso da educação, por exemplo, o tema costuma gerar grande interesse entre professores e funcionários das escolas estaduais, que possuem jornadas intensas e muitas vezes precisam resolver compromissos pessoais durante a semana.
Situação atual do projeto
Como qualquer proposta legislativa, o projeto precisa passar por várias etapas antes de virar lei.
Entre elas:
- Análise nas comissões da Assembleia Legislativa – ( projeto ja foi aprovado na CCJ, e na Com de Adm. Pública)
- Discussão e votação pelos deputados
- Possível aprovação em plenário
- Sanção ou veto do governador
Somente após esse processo completo é que a proposta pode entrar em vigor.
Debate continua entre servidores
O tema das faltas abonadas continua sendo motivo de debate no serviço público paulista. Enquanto alguns defendem o retorno do benefício como uma forma de garantir melhores condições de trabalho, outros discutem os impactos administrativos da medida.
Independentemente das opiniões, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2023 reacende uma discussão importante sobre direitos, organização do trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional no serviço público.
Nos próximos meses, a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa deve ser acompanhada de perto por servidores e gestores públicos de todo o estado.
✅ Resumo rápido do projeto
| Ponto | O que diz o projeto |
|---|---|
| Direito proposto | Retorno das faltas abonadas |
| Quantidade | Até 6 por ano |
| Limite mensal | 1 por mês |
| Motivo | Moléstia ou motivo relevante |
| Efeito retroativo | Desde 1º de novembro de 2021 |
| Quem pode ser beneficiado | Servidores públicos estaduais |