As Atribuições de aulas, voltaram a ser presencias nas Unidades Regionais de Ensino no ano de 2026. A Resolução SEDUC nº 18, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabelece regras para a atribuição de classes e aulas durante o ano letivo na rede estadual de ensino. O texto complementa normas já existentes e organiza como esse processo deve acontecer ao longo do ano, após a atribuição inicial. A seguir, veja um resumo explicativo, em linguagem simples, com os principais pontos da resolução.
O que trata a Resolução SEDUC nº 18/2026
A norma regulamenta como serão atribuídas classes e aulas que surgem ao longo do ano, seja por vacância, substituições temporárias ou outras necessidades das escolas. Esse processo é conhecido como atribuição durante o ano e envolve docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação.
O objetivo é garantir que todas as aulas disponíveis sejam ocupadas, respeitando critérios definidos e a ordem de atendimento prevista na legislação.
Quando começa e quando termina as atribuições de aulas durante o ano
O processo começa após o encerramento da atribuição inicial, em data definida por portaria específica da Diretoria de Pessoas (DIPES). Mesmo que o início varie, a resolução define um prazo máximo para encerramento.
Prazos definidos na resolução
| Etapa do processo | Definição |
|---|---|
| Início | Após a atribuição inicial, em data fixada por portaria da DIPES |
| Funcionamento | Processo contínuo ao longo do ano letivo |
| Encerramento | Até 30 de novembro de cada ano |
| Exceção | Constituição de jornada de docentes efetivos não segue o prazo final |
Como funciona o processo de atribuição
A atribuição durante o ano tem caráter contínuo, ou seja, ocorre sempre que houver aulas ou classes disponíveis nas escolas da região. O processo só é encerrado quando todas as unidades da respectiva região estiverem sem saldo de aulas.
A responsabilidade pela condução do processo é da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade Regional de Ensino (URE), em articulação com os diretores das escolas.
A resolução determina que as sessões de atribuição ocorram no mínimo duas vezes por semana, conforme cronograma definido em portaria.
Quem pode participar da atribuição durante o ano
Podem participar:
- Docentes efetivos
- Docentes não efetivos
- Docentes contratados
- Candidatos à contratação
No caso dos docentes não efetivos e candidatos, a norma permite participação em qualquer URE, e não apenas na região de origem.
Ordem de atendimento na atribuição
A resolução estabelece uma ordem clara para o atendimento dos participantes:
| Ordem | Participantes |
|---|---|
| 1º | Docentes com vínculo ativo classificados na URE |
| 2º | Docentes com vínculo ativo classificados em outra URE |
| 3º | Candidatos de concurso público classificados na URE |
| 4º | Candidatos de concurso público de outra URE |
| 5º | Candidatos de Processo Seletivo Simplificado (PSS) da URE |
| 6º | Candidatos de PSS de outra URE |
Regras sobre licenças, afastamentos e comparecimento
A resolução traz regras específicas para docentes que estejam afastados ou em licença. De forma geral, não é permitida a participação na atribuição durante o ano nessas situações, com algumas exceções, como a composição obrigatória da jornada do docente efetivo.
Também há regras sobre o comparecimento às aulas. O docente que deixar de comparecer sem justificativa por períodos consecutivos pode perder as aulas atribuídas, conforme o tipo de vínculo.
Recomposição da jornada do docente efetivo
Quando um docente efetivo perde aulas ao longo do ano, a resolução prevê mecanismos para recompor sua jornada. Isso pode ocorrer por meio da retirada de aulas de outros docentes, seguindo uma ordem definida, priorizando a preservação da jornada do titular.
Ordem para retirada de aulas na recomposição
| Prioridade | Categoria |
|---|---|
| 1º | Docentes contratados |
| 2º | Docentes da categoria F |
| 3º | Docentes da categoria N |
| 4º | Docentes da categoria P |
| 5º | Titulares de cargo (carga suplementar) |
| 6º | Docentes designados |
Sempre que possível, a atribuição busca manter o docente em uma única escola ou, caso atue em mais de uma, priorizar unidades mais próximas.
Programa de Ensino Integral (PEI)
A resolução também trata da participação no Programa de Ensino Integral (PEI). Docentes que atuam em escolas de tempo parcial podem ser alocados no PEI, desde que suas aulas sejam atribuídas a outros profissionais.
A vaga no PEI fica reservada por até sete dias, prazo necessário para a reorganização das aulas na escola de origem.
Cadastros e credenciamentos emergenciais
Caso ainda existam aulas sem atribuição, as UREs podem abrir cadastros ou credenciamentos emergenciais, desde que comprovem a ausência de profissionais disponíveis nos quadros regulares e nos processos seletivos vigentes.
A DIPES ficará responsável por publicar portarias com orientações e cronogramas para esses procedimentos.
Considerações finais
A Resolução SEDUC nº 18/2026 organiza e detalha como deve funcionar a atribuição de classes e aulas ao longo do ano letivo na rede estadual de São Paulo. O texto estabelece prazos, critérios, responsabilidades e prioridades, garantindo que o processo ocorra de forma contínua e organizada, sempre que surgirem novas aulas ou necessidades nas escolas