Atenção Professores Categoria O (Contratados), vocês podem ficar 3 anos impedidos se não forem bem avaliados em suas Escolas. A Resolução SEDUC nº 8, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, trouxe mudanças nas regras que tratam da contratação de professores por tempo determinado, conhecidos na rede como docentes contratados ou “Categoria O”. O texto altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que regulamenta esse tipo de contratação com base na Lei Complementar nº 1.093/2009.
Exigências no momento da contratação de Professores
A resolução reforça que, no ato da contratação, o candidato deve comprovar que atende aos requisitos legais previstos em lei. Um ponto destacado é que a boa conduta, exigida no momento da contratação, deve ser mantida durante todo o período do contrato. Além disso, o docente precisa seguir as regras previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Como funciona a atribuição de aulas
Um dos trechos mais detalhados da resolução trata da atribuição de classes e aulas. O texto esclarece que:
- A atribuição ocorre com base no saldo disponível na Secretaria Escolar Digital (SED);
- Leva em conta a formação do professor, conforme a confirmação anual de participação;
- Quando houver mais de uma escola com aulas disponíveis, devem ser considerados fatores como distância entre escolas e compatibilidade de horários alteração categoria o.
Após receber aulas em uma Diretoria de Ensino (URE), o professor pode concorrer a outras atribuições, inclusive durante o processo inicial.
Ordem de classificação e tempo de magistério
A resolução mantém a lógica de prioridade na atribuição:
- Primeiro, os docentes habilitados;
- Em seguida, os autorizados.
Também fica definido que o tempo de magistério considera apenas o período efetivamente trabalhado como professor na rede estadual, sem somar períodos que aconteceram ao mesmo tempo.
Penalidades em caso de informações falsas de Professores Contratados
Um ponto importante diz respeito à apresentação de documentos ou informações incorretas. Caso isso seja identificado antes da contratação, o candidato pode ser eliminado do processo e impedido de contratar por até três anos. Se a irregularidade for descoberta após a contratação, a Diretoria de Ensino deve abrir procedimento administrativo, garantindo direito de defesa ao docente.
Contrato, interrupções e descumprimento
A nova norma também esclarece situações relacionadas ao contrato:
- Se o professor perder todas as aulas atribuídas, seus direitos ficam suspensos até que assuma novas aulas;
- Caso não consiga atribuição por 30 dias ou mais, pode ser iniciado procedimento de descumprimento contratual;
- Mesmo que o docente peça o encerramento do contrato, o processo de apuração pode continuar até decisão final da Diretoria de Ensino
Extinção Contratual de professores Indicados a não Permanência
Os docentes tiverem a extinção contratual decorrente de indicação à não permanência na unidade escolar pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar, após os procedimentos de avaliação de seu desempenho, ficará impedido de celebrar novo contrato pelo período de três anos, a contar da vigência da extinção.
Principais mudanças resumidas
| Tema | O que a resolução estabelece |
|---|---|
| Contratação | Exige comprovação de requisitos legais e manutenção da boa conduta |
| Atribuição de aulas | Considera saldo na SED, formação, distância e horários |
| Classificação | Prioridade para habilitados, depois autorizados |
| Informações falsas | Pode gerar impedimento de contratação por até 3 anos |
| Descumprimento contratual | Processo continua mesmo com pedido de encerramento |
| Tipo de contrato | Passa a ser único, com atualizações ao longo do tempo |
Conclusão
De forma geral, a nova resolução organiza e detalha regras que já vinham sendo aplicadas aos docentes contratados, deixando mais claros os critérios de atribuição, os deveres durante o contrato e as consequências em caso de descumprimento. Para quem atua ou pretende atuar como professor temporário na rede estadual paulista, conhecer essas mudanças é fundamental para evitar problemas e entender melhor como funciona o processo de contratação em 2026.
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