Cursos para Evolução Funcional 2026: Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 02 acrescenta nove cursos para professores e servidores da Educação de SP. Confira a lista e as cargas horárias.
Uma nova publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe uma atualização importante para os profissionais da rede estadual de ensino que acompanham as regras de evolução funcional e progressão na carreira. A Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 02, de 28 de outubro de 2026, acrescentou nove cursos à relação de formações que podem ser consideradas para essas finalidades.
A medida interessa especialmente aos professores e aos demais servidores que procuram oportunidades de formação e querem entender quais cursos estão previstos nas normas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP).
Os Cursos para Evolução Funcional 2026 estão distribuídos entre duas instituições: o Ministério da Educação (MEC), por meio do ambiente AVAMEC, e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G).
Mas existe um detalhe que merece atenção: nem todos os cursos são destinados a todas as categorias de servidores. A portaria estabelece públicos específicos para cada formação, além de indicar a respectiva carga horária.
Cursos para Evolução Funcional 2026: o que muda com a nova portaria?
A Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 02/2026 altera a Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 01, de 17 de julho de 2026.
A norma anterior já estabelecia uma relação de cursos oferecidos por Escolas de Governo e pelo Ministério da Educação que poderiam ser considerados para fins de pontuação na evolução dos integrantes do Quadro do Magistério (QM) e na progressão dos servidores integrantes do Quadro da Secretaria da Educação (QSE).
Com a publicação da nova portaria, foram acrescentadas nove formações ao anexo da norma de julho.
Na prática, a atualização amplia a relação de cursos previstos para essas finalidades, incluindo temas ligados ao currículo escolar, à liderança, à gestão de pessoas, à inteligência artificial e ao desenvolvimento de competências profissionais.
É importante destacar que a portaria não apresenta uma nova tabela salarial nem anuncia, por si só, uma mudança automática de referência ou de remuneração. Seu objetivo é acrescentar cursos à relação existente.
Também não estabelece que a simples inscrição ou conclusão de qualquer formação garanta a evolução funcional. O aproveitamento depende das regras aplicáveis ao processo correspondente
Quais são os novos cursos para evolução funcional?
A relação publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2026 contém nove cursos, com cargas horárias que variam de 20 a 180 horas.
Confira a tabela com os nomes das formações, as instituições responsáveis, os ambientes virtuais e os públicos indicados na portaria.
| Instituição | Curso | Carga horária | Público-alvo |
|---|---|---|---|
| MEC – AVAMEC | A BNCC do Ensino Médio: Ciências Humanas | 50 horas | QM |
| MEC – AVAMEC | A BNCC do Ensino Médio: Linguagens e suas Tecnologias | 50 horas | QM |
| MEC – AVAMEC | A BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 40 horas | QM |
| MEC – AVAMEC | Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | 180 horas | QM |
| ENAP – EV.G | Letramento Racial aplicado ao Setor Público | 30 horas | QM, QAE e QSE |
| ENAP – EV.G | Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e o Sistema de Carreiras | 20 horas | QM e QSE |
| ENAP – EV.G | Gestão Pessoal – Base da Liderança | 50 horas | QM, QAE e QSE |
| ENAP – EV.G | Soft Skills na Transformação Digital | 25 horas | QM, QAE e QSE |
| ENAP – EV.G | Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público | 20 horas | QM, QAE e QSE |
| ENAP – EV.G | Seleção de Lideranças: como escolher as melhores pessoas | 20 horas | QM e QSE |
Atenção: a tabela reproduz os nomes e as cargas horárias apresentados no documento oficial. A portaria acrescenta dez cursos, e não nove: são quatro formações do MEC e seis da ENAP. Essa distinção é importante para que os servidores não deixem nenhuma opção de fora.
O que significam QM, QAE e QSE?
Para entender a relação de cursos, é necessário observar as siglas utilizadas no documento.
- QM — Quadro do Magistério: categoria que abrange os profissionais do magistério contemplados pelas regras aplicáveis à carreira.
- QAE — Quadro de Apoio Escolar: quadro relacionado aos profissionais de apoio escolar, conforme a legislação da rede estadual.
- QSE — Quadro da Secretaria da Educação: quadro de servidores administrativos e de outras funções abrangidas por essa carreira.
A indicação do público-alvo é um dos pontos mais importantes da publicação. Um curso destinado ao QM, por exemplo, não aparece automaticamente como opção para o QAE ou o QSE.
Por isso, quem está pesquisando os Cursos para Evolução Funcional 2026 deve conferir a sigla correspondente antes de iniciar uma formação.
Cursos do MEC: formações voltadas ao currículo escolar
Quatro dos cursos acrescentados pela portaria são oferecidos pelo Ministério da Educação, no ambiente virtual AVAMEC. Todos aparecem com o público-alvo QM.
Essas formações estão relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao aprofundamento de conhecimentos ligados às etapas e áreas do ensino.
1. A BNCC do Ensino Médio: Ciências Humanas
Com carga horária de 50 horas, o curso aborda a BNCC no campo das Ciências Humanas.
É uma formação que pode interessar aos professores que trabalham com componentes curriculares dessa área e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a organização curricular do Ensino Médio.
2. A BNCC do Ensino Médio: Linguagens e suas Tecnologias
Também com 50 horas, a formação está relacionada à área de Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio.
O curso pode despertar o interesse de docentes que atuam nessa área e buscam ampliar seus conhecimentos sobre as orientações curriculares.
3. A BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A formação possui carga horária de 40 horas e aborda a BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
É uma alternativa relacionada à etapa de ensino que compreende os primeiros anos da escolarização básica.
4. Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Este é o curso de maior carga horária entre os acrescentados do MEC: 180 horas.
O nome indica uma formação voltada às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Para quem está organizando um planejamento de estudos, vale considerar o tempo necessário para concluir um curso dessa duração.
Os quatro cursos do MEC constam na portaria com indicação de público-alvo QM. Servidores de outros quadros devem evitar presumir que essas formações se aplicam à sua carreira apenas porque estão disponíveis em um ambiente público.
Onde consultar: AVAMEC — Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC.
Antes de se inscrever, confirme se a formação está disponível, quais são as condições de participação e como funciona a emissão do certificado.
Cursos da ENAP: opções para professores e servidores administrativos
A segunda parte da lista reúne seis formações da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), disponibilizadas no ambiente Escola Virtual de Governo.
Diferentemente dos cursos do MEC relacionados na portaria, algumas dessas opções contemplam expressamente o QAE e o QSE, além do QM.
Essa distribuição amplia as possibilidades de formação para profissionais que atuam tanto na área pedagógica quanto nas atividades administrativas e de gestão.
Letramento Racial aplicado ao Setor Público — 30 horas
O curso aparece destinado ao QM, ao QAE e ao QSE.
O tema está relacionado à compreensão das questões raciais no serviço público. Para profissionais da educação, esse conhecimento pode contribuir para reflexões sobre relações no ambiente escolar, atendimento à comunidade e práticas institucionais.
Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e o Sistema de Carreiras — 20 horas
Essa formação contempla QM e QSE.
O tema envolve gestão de pessoas e sistemas de carreiras no setor público. Pode interessar especialmente a quem trabalha com rotinas administrativas, gestão de equipes ou assuntos relacionados à organização do serviço público.
Gestão Pessoal – Base da Liderança — 50 horas
O curso está previsto para QM, QAE e QSE.
A formação está associada ao desenvolvimento de conhecimentos ligados à liderança e à gestão pessoal. É uma alternativa para servidores interessados em ampliar suas competências profissionais.
Soft Skills na Transformação Digital — 25 horas
Com carga horária de 25 horas, o curso contempla os três quadros: QM, QAE e QSE.
O tema está relacionado às competências comportamentais importantes em ambientes de trabalho que passam por mudanças tecnológicas.
Comunicação, colaboração e adaptação são exemplos de habilidades frequentemente associadas a esse campo de formação, embora o conteúdo específico e as atividades devam ser conferidos na página oficial do curso.
Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público — 20 horas
Esta formação também está prevista para QM, QAE e QSE.
O assunto chama a atenção diante da presença crescente de ferramentas de inteligência artificial em atividades profissionais.
Para os servidores da Educação, o tema pode despertar interesse por envolver a discussão sobre o uso dessas tecnologias no serviço público. A portaria, entretanto, apenas inclui o curso na relação; ela não estabelece regras específicas para utilização de inteligência artificial nas escolas.
Seleção de Lideranças: como escolher as melhores pessoas — 20 horas
O último curso da relação possui carga horária de 20 horas e contempla QM e QSE.
A formação aborda a seleção de lideranças, assunto relacionado à escolha de pessoas para funções de responsabilidade.
É importante observar que o QAE não aparece como público-alvo desse curso na tabela publicada.
Onde consultar: Escola Virtual de Governo — ENAP.
A página oficial permite consultar as formações disponibilizadas pela Escola Virtual de Governo. A disponibilidade de cada curso, as condições de matrícula e os procedimentos para emissão de certificados devem ser confirmados diretamente no ambiente.
Onde consultar a Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 02/2026?
A publicação está no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 29 de outubro de 2026, no Caderno Executivo, seção Atos Normativos.
A consulta pode ser feita pelo portal oficial:
Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 02/2026