Foi Publicado no Diário Oficial a Resolução 133, de 9 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de evolução por desempenho e desenvolvimento dos integrantes do Quadro do Magistério.
Essa nova resolução substitui a anterior (Resolução SEDUC nº 114/2025) e traz mudanças importantes para professores, coordenadores, diretores e supervisores da rede estadual.
Mais do que uma norma burocrática, o novo texto busca valorizar o trabalho docente, reconhecer boas práticas pedagógicas e incentivar formações continuadas que contribuam para a aprendizagem dos estudantes.
🎯 O que é a evolução por desempenho
A evolução por desempenho é o processo que avalia as ações e resultados do profissional da educação ao longo de um período de dois anos.
Seu objetivo é reconhecer o mérito, o esforço e o impacto do servidor na melhoria dos resultados educacionais.
A avaliação tem foco nas competências e habilidades desenvolvidas em serviço, considerando o papel que cada educador exerce — seja em sala de aula, na gestão escolar ou nas diretorias regionais.
Entre os objetivos principais, a resolução destaca:
- Identificar e valorizar as potencialidades de cada servidor;
- Detectar necessidades formativas e orientar o desenvolvimento profissional;
- Reconhecer a performance que gera impacto na aprendizagem dos estudantes;
- Reforçar o papel do professor como agente educativo e transformador.
🧩 Como será feita a avaliação
A Resolução 133 /2025 estabelece diferentes trilhas de avaliação, de acordo com o cargo ocupado:
- Trilha de Regência: para professores com atuação direta com estudantes.
- Trilhas de Gestão Educacional: para diretores, vice-diretores, coordenadores e profissionais em funções de liderança.
- Trilhas de Especialista e Gestão Regional: voltadas a supervisores e equipes das Diretorias Regionais de Ensino.
- Trilha de Gestão Central: para servidores da SEDUC que atuam nos órgãos centrais.
Cada trilha possui dois componentes principais de avaliação:
- Avaliação de Desempenho (peso de 40% a 80%);
- Avaliação dos Resultados Educacionais (peso de 20% a 60%), baseada nos indicadores do SARESP (ou do SAEB, quando aplicável).
O peso da nota depende da carga horária do professor e da função exercida. A resolução também prevê que fatores contextuais — como vulnerabilidade socioeconômica da comunidade, número de alunos e tipo de escola (PEI ou parcial) — sejam considerados na análise.
O que será avaliado em cada função
Para tornar o processo mais justo e coerente com a realidade de cada profissional, a resolução define dimensões específicas de avaliação, como:
- Para professores em sala de aula: qualidade das aulas, planejamento, metodologia, gestão de sala, compromisso com a aprendizagem e resultados educacionais.
- Para coordenadores e vice-diretores: liderança, comunicação, clima escolar, frequência e metas de aprendizagem.
- Para diretores: liderança, apoio ao desenvolvimento, clima escolar e compromisso com os resultados dos estudantes.
- Para supervisores e especialistas: ação pedagógica, orientação à rede e resultados educacionais.
Essas dimensões buscam valorizar a prática diária do educador, reconhecendo tanto a qualidade técnica quanto o engajamento humano e pedagógico.
Feedback e acompanhamento formativo
Uma das novidades mais positivas da nova resolução é o feedback formativo.
Após a consolidação dos resultados, a equipe gestora deve dialogar com o servidor avaliado, explicando os pontos fortes e as oportunidades de desenvolvimento.
Esse processo transforma a avaliação em uma ferramenta de aprendizado e crescimento profissional, e não apenas em um mecanismo de controle.
A SEDUC-SP reforça que o objetivo é incentivar a melhoria contínua, em vez de punir.
Evolução por desenvolvimento: formação que vale ponto
Além da evolução por desempenho, a Resolução 133/2025 também trata da evolução por desenvolvimento, voltada às formações e qualificações realizadas pelo educador.
Cada professor, diretor ou supervisor poderá construir sua “jornada formativa”, baseada em cursos e atividades que contribuam para seu crescimento profissional.
Essa jornada pode incluir formações da EFAPE (Escola de Formação Paulo Renato), cursos de pós-graduação, publicações acadêmicas, projetos escolares e participação em eventos como congressos e simpósios.
A resolução define uma pontuação mínima que o servidor deve atingir para obter a evolução, conforme o Decreto nº 69.046/2024.
Por exemplo:
- Cursos da EFAPE valem de 10 a 25 pontos;
- Especializações reconhecidas pelo MEC podem valer até 30 pontos;
- Mestrado ou doutorado podem render até 50 pontos;
- Projetos pedagógicos implementados e aprovados pelo conselho escolar também pontuam.
Essas formações podem ser realizadas tanto na rede pública quanto em instituições privadas, desde que relacionadas à prática educacional.
⏱️ Interstício e prazos
A cada dois anos, o servidor pode solicitar evolução, desde que cumpra o interstício mínimo de 24 meses após a última progressão e atenda aos critérios de desempenho ou desenvolvimento.
Para quem concluiu o estágio probatório recentemente, o prazo começa a contar a partir da primeira evolução automática.
A resolução ainda prevê a possibilidade de redução do interstício, em casos excepcionais definidos pela SEDUC, com publicação de listas provisórias e prazo para recursos.
Recursos e transparência
Caso o servidor discorde da nota ou pontuação recebida, ele poderá entrar com recurso uma única vez, dentro de 15 dias após a divulgação do resultado.
O pedido será analisado por comissões específicas, respeitando instâncias escolares, regionais ou centrais, garantindo transparência e direito de defesa.
Além disso, a presença de representantes de entidades de classe nos conselhos de deliberação reforça o caráter participativo do processo.
Um novo olhar para a valorização docente
A Resolução SEDUC nº 133/2025 representa um avanço importante na forma como o Estado de São Paulo avalia e valoriza seus educadores.
Ela combina métricas objetivas de desempenho com aspectos humanos e pedagógicos, reconhecendo o esforço diário dos profissionais que transformam a escola pública.
Como destacou a própria SEDUC-SP ao divulgar o documento, o foco é construir uma rede onde desempenho e desenvolvimento caminhem juntos, fortalecendo a carreira do magistério e garantindo uma educação pública cada vez mais de qualidade.
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