Pagamento é o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo em contrapartida por serviços prestados de acordo com a tabela de vencimentos para cada cargo ou função exercida. A folha de pagamento está estruturada em vantagens pecuniárias fixas e variáveis, bem como descontos compulsórios e facultativos.
Procedimentos do Pagamento
Após a inclusão das nomeações ou contratos no cadastro (PAEF), a unidade administrativa deverá adotar os seguintes procedimentos:
I – digitar a carga horária;
II – acompanhar a digitação através da SED, para que não fique nenhuma carga horária sem digitação;
III – conferir na SED e verificar se todos os dados da carga horária foram incluídos corretamente
Formulário em caso de exoneração
Encaminhar o Formulário 04 CAF à DSD no caso de exoneração/ dispensa/cessação de EX e demais situações que impliquem em pagamento indevido.
Formulário para pagamento de férias
Encaminhar o Formulário 05 à Diretoria de Ensino para pagamento de férias do ano atual e ano anterior a qual remeterá à DSD.
Quando houver rejeição ou alteração de período de férias.
Formulário em caso de reassunção do cargo ou função
Encaminhar o Formulário 09 à DSD quando o servidor reassumir o seu vinculo após o período de afastamento, junto com comprovantes de:
I – regularização de débito do IAMSPE – Decreto nº 46.724, de 25/04/2002;
II – comprovante de conta bancária;
III – frequência do mês (Formulário Modelo 17).
Incluir no cadastro funcional (PAEF) a reassunção.
Procedimento para verificação de pagamento
O formulário de verificação de pagamento deverá estar disponível nas unidades administrativas para que os interessados solicitem retificação/ complementação de pagamento.
- Informar o motivo da reclamação.
- Anexar documentos comprobatórios pertinentes à reclamação.
- A unidade escolar deverá encaminhar à Diretoria de Ensino que, após análise do documento, remeterá à respectiva DSD
Procedimento para implantar ou cessar GTN/ALE (administrativo)
O Formulário 15 é utilizado para desbloqueio de pagamento quando a frequência não foi informada em tempo hábil no BFE.
Encaminhar Formulário 15 à Diretoria de Ensino para atualização da frequência no BFE, a qual remeterá à respectiva DSD.
Pagar ou descontar faltas ou licença saúde negada, informadas indevidamente no BFE
Procedimentos – Aulas eventuais rejeitadas no sistema informatizado
A rejeição do registro no sistema informatizado exige procedimento manual e encaminhamento do documento para a Secretaria da Fazenda
Procedimento para alteração de dados pessoais e funcionais
Encaminhar à DSD sempre que houver alteração de dados pessoais e funcionais do servidor.
Enviar formulário 02:
Procedimentos de pagamento para Designações
Vice-Diretor de Escola período aberto:
Uma via da Portaria de Designação e Formulário 17 para implantar GTCN /ALE, se for o caso.
Vice-Diretor de Escola período fechado (substituição):
Uma via da Portaria de Designação e Formulário 14 assinado pelo Diretor de Escola. Elaborar o Formulário 14 para cada mês da substituição, pagando somente a diferença de carga horária, GTCN e ALE.
Vice-Diretor de Escola substituindo Diretor de Escola por escala:
Formulário 14 assinado pelo Dirigente Regional de Ensino
Portal e-Folha
O Portal e-Folha, é um portal de serviços do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Coordenadoria da Administração Financeira – CAF, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria da Fazenda e Planejamento. É um serviço de disponibilização da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos, dos Beneficiários de Pensões Alimentícia e Pensões Especiais e de Complementações de Aposentadoria das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, exceto da Policia Militar.
As permissões de acesso aos serviços serão controladas de acordo com a situação funcional, atribuições do usuário e ainda, as competências da unidade que trabalha.
Geralmente nas Unidades Escolares quem tem acesso ao portal e GOE
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