Ao longo da minha carreira dentro da Educação do Estado de São Paulo percebi que muitos Professores não sabem e não conhecem o piso nacional do magistério, previsto pela Lei Federal n°11.738/2008. Essa lei estabelece que o piso salarial é o valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica, em jornadas de até 40 horas semanais. Ela também prevê que pelo menos um terço da carga horária dos docentes seja destinada a atividades extraclasse, como planejamento e formação continuada. Essa previsão tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos professores, possibilitando um ensino de maior qualidade.
VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025
Para o ano de 2025 o valor do piso nacional do magistério foi reajustado em 6,27 %, elevando o valor para R$ 4.867,77 para professoras e professores com jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas, o valor é proporcional.
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a cumprir o Piso do magistério?
Sim, de acordo com Art 2º Parágrafo 1 da Lei Federal n°11.738/2008, O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais
Segue tabela de Carga horária e valores do Piso:
Quem são os profissionais do magistério que têm direito a piso nacional?
De acordo com a Lei n°11.738/2008, profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional
Evolução e reajustes do Piso Nacional
Desde a sua criação, o Piso Nacional do Magistério passou por diversas atualizações no valor, refletindo o esforço para acompanhar a inflação e o custo de vida no país. Os reajustes anuais são baseados no crescimento do valor anual por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Apesar das atualizações, o cumprimento da lei tem enfrentado desafios significativos. Muitos estados e municípios alegam dificuldades financeiras para honrar os pagamentos estabelecidos pelo piso, o que leva a frequentes embates entre os governos locais e os sindicatos dos professores.
Para mitigar essas dificuldades, a União pode complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem incapacidade financeira para pagar o piso. Contudo, essa complementação nem sempre é suficiente para atender às demandas da categoria.
Perspectivas futuras
O Piso Nacional do Magistério continua sendo uma pauta central nas discussões sobre a educação no Brasil. A implementação do Novo Fundeb, que entrou em vigor em 2021, trouxe novas possibilidades para o financiamento da educação básica, aumentando os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação.
No entanto, para que o piso salarial realmente cumpra seu papel de valorizar a profissão docente e melhorar a qualidade do ensino, é necessário superar os desafios estruturais que ainda persistem. Isso inclui o fortalecimento do financiamento da educação, a ampliação da fiscalização sobre a aplicação dos recursos e a promoção de um diálogo constante entre os diversos atores envolvidos na educação, como governos, sindicatos e sociedade civil.
Além disso, acompanhando de perto o trabalho dos professores dentro de uma escola, como servidor da educação, percebo que é fundamental investir na formação inicial e continuada dos professores, pois a valorização profissional vai além do aspecto financeiro. Políticas que incentivem a inovação pedagógica, a colaboração entre docentes e a melhoria das condições de trabalho são essenciais para fortalecer a profissão e, consequentemente, a educação no Brasil.
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Conclusão
O Piso Nacional do Magistério é uma conquista significativa para os professores e para a educação brasileira. Ele simboliza o reconhecimento da importância do papel docente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, para que seu impacto seja plenamente sentido, é necessário enfrentarmos desafios que ainda impedem sua implementação plena.
A valorização dos professores deve ser uma prioridade nacional, pois é por meio de uma educação de qualidade que o Brasil poderá superar desigualdades, promover o desenvolvimento social e econômico e garantir um futuro melhor para as próximas gerações. O Piso Nacional do Magistério é um passo importante nesse caminho, mas ainda há muito a ser feito para que a educação seja de fato reconhecida como o alicerce do progresso nacional.
Autor: Mateus Rodrigues Felix: Agente de Organização Escolar (AOE) do quadro do QAE, com 15 anos de experiência trabalhando em escolas públicas do estado de São Paulo e exercendo durante 3 anos a função de Gerente de Organização Escolar (GOE)