A Resolução SEDUC 144 de 2025 traz mudanças importantes sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação da rede estadual. A medida marca uma mudança na forma como as Unidades Escolares devem preencher e informar os sistemas da SEDUC-SP
Embora o preenchimento desse campo possa parecer um detalhe burocrático, ele representa um passo fundamental na formulação de políticas educacionais mais efetivas — e, acima de tudo, mais humanas. A resolução reforça a importância de reconhecer a diversidade da comunidade escolar e garantir que nenhuma criança, jovem ou adulto seja invisibilizado.
Neste artigo, você vai entender o que muda, quem deve preencher, qual o papel das escolas e por que dessa medida.
Por que a SEDUC criou essa nova regra do Preenchimento do quesito raça/cor?
A resolução se apoia em um conjunto de leis e políticas nacionais que reforçam a necessidade de enfrentar desigualdades étnico-raciais dentro do ambiente escolar. Entre elas estão:
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que torna obrigatória a temática da história e cultura afro-brasileira e indígena
- Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNERRQ)
O que muda com a Resolução SEDUC 144 de 2025?
A principal mudança é a obrigatoriedade de coletar e registrar o quesito raça/cor de todos os estudantes da rede estadual, com base na autodeclaração, respeitando as categorias do IBGE:
- branca
- preta
- parda
- amarela
- indígena
O preenchimento deve ser realizado por servidores que atuam como Gerentes de Organização Escolar (GOE) diretamente na unidade escolar.
Essa coleta será feita:
- na matrícula ou rematrícula
- pelo próprio estudante, se tiver mais de 16 anos
- pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de 16 anos
Importante: os responsáveis podem solicitar alteração a qualquer momento durante o ano letivo.
Como cada setor da educação vai atuar?
A resolução distribui responsabilidades claras para garantir a implementação eficiente dessa nova política. Veja o que muda em cada nível:
1. Secretaria da Educação (SEDUC-SP)
A SEDUC fica responsável por:
- Qualificar e monitorar os dados de raça/cor coletados
- Oferecer formações sobre Educação Antirracista e Relações Étnico-Raciais
- Divulgar periodicamente informações educacionais que considerem esses recortes
A ideia é que o Estado possa identificar desigualdades com mais precisão e agir de forma mais assertiva.
2. Unidades Regionais de Ensino
Essas unidades terão um papel ativo em:
- Formar professores e gestores sobre pertencimento étnico-racial
- Orientar o preenchimento correto da ficha do aluno
- Incentivar práticas pedagógicas em grêmios, clubes juvenis e outros espaços estudantis
Isso aproxima a discussão do cotidiano das escolas e fortalece a construção de ambientes mais acolhedores.
3. Unidades Escolares
Dentro das escolas, as equipes deverão:
- Desenvolver ações pedagógicas que celebrem a diversidade étnica
- Garantir que o registro no sistema digital (SED) seja baseado exclusivamente na autodeclaração
- Atualizar dados sempre que necessário
É a escola que transforma a política em prática, e por isso sua atuação é essencial.
Por que esses dados são tão importantes?
O quesito raça/cor não é apenas uma informação numérica. Ele revela histórias, identidades e desigualdades que podem — e devem — ser enfrentadas com políticas públicas.
Com esses dados, a SEDUC poderá:
- Medir indicadores como evasão, aprovação e desempenho escolar com recorte racial
- Identificar desigualdades e agir para corrigi-las
- Planejar políticas educacionais mais assertivas
- Fortalecer a Educação Antirracista
Quando esses números são ignorados, grupos inteiros ficam invisíveis — e problemas estruturais permanecem.
Conclusão
A Resolução SEDUC 144 de 2025 traz informações importantes que devem ser observadas por toda a rede. Será importante que todos da escola se empenhem em atualizar os sistemas da maneira correta e eficaz.
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