Atenção professores de Química do Estado de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial o novo Edital de Credenciamento para o Programa Educação no Sistema Prisional (PEP) – Ano Letivo 2026, voltado a professores interessados em atuar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro de unidades prisionais vinculadas à rede estadual.
O edital foi divulgado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), com base na Resolução Conjunta SE/SAP 02/2016 e na Resolução SEDUC nº 03/2026.
A seguir, você confere os principais pontos do edital, prazos, critérios de seleção e o que é exigido dos candidatos.
O que é o Programa Educação no Sistema Prisional (PEP)?
O PEP é uma iniciativa que leva a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas privadas de liberdade. O objetivo é garantir o direito à educação, promover a continuidade dos estudos e contribuir para a formação cidadã dos estudantes que cumprem pena em estabelecimentos penais.
Para 2026, o credenciamento é destinado à atuação nas unidades vinculadas à E.E. Professor Antônio Lisboa, escola responsável pelo atendimento educacional nas seguintes unidades:
- Penitenciária Feminina da Capital
- Penitenciária Feminina Santana
O edital é voltado exclusivamente para docentes interessados em atuar nessas unidades no próximo ano letivo.
Perfil do docente: o que é exigido?
O edital detalha o perfil esperado do professor que deseja atuar no sistema prisional. Entre os principais requisitos estão:
- Conhecimento das diretrizes da EJA e da educação em situação de privação de liberdade;
- Capacidade de trabalhar com metodologias flexíveis;
- Compromisso com a autoestima, autonomia e cidadania dos estudantes;
- Assiduidade e pontualidade, respeitando normas de segurança da unidade;
- Disponibilidade para participar de ATPC, conselhos de classe e formações;
- Conhecimentos básicos em tecnologia da informação e comunicação.
O trabalho exige postura ética, responsabilidade e capacidade de adaptação a um ambiente com regras específicas de segurança.
Documentos obrigatórios para o credenciamento
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
- Comprovante de inscrição para atribuição de aulas 2026;
- Proposta de trabalho escrita;
- Telefone para agendamento da entrevista;
- Documento que comprove habilitação ou qualificação na disciplina;
- Cópias de RG e CPF;
- Cópia do diploma e histórico escolar.
⚠️ Atenção: não será permitida a entrega posterior de documentos. A ausência de qualquer item pode resultar no indeferimento da inscrição.
Proposta de trabalho: o que deve conter?
A proposta escrita é parte central do processo seletivo. O documento deve conter obrigatoriamente:
- Objetivo para atuar na unidade prisional;
- Justificativa;
- Objetivos gerais;
- Objetivos específicos;
- Público-alvo;
- Metodologia de ensino;
- Forma de avaliação;
- Bibliografia utilizada.
O não atendimento a qualquer item pode prejudicar a avaliação. Não será permitida substituição da proposta após a entrega.
Entrevista: como funciona?
Todos os candidatos, tanto ocupantes de função-atividade quanto candidatos à admissão, passarão por entrevista.
A entrevista abordará a proposta apresentada e será avaliada com base em:
- Clareza e objetividade;
- Pertinência do conteúdo;
- Postura ética.
Importante: não haverá recurso referente à entrevista.
Componente curricular disponível
Para 2026, o edital prevê credenciamento para o seguinte componente curricular:
- Química
Isso significa que apenas docentes habilitados ou qualificados nessa área poderão participar deste processo específico.
Cronograma completo do credenciamento
Confira as principais datas:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de inscrição | 23/02/2026 a 27/02/2026 |
| Horário | 8h às 17h |
| Local | EE Professor Antônio Lisboa |
| Resultado das inscrições deferidas | 04/03/2026 |
| Prazo para recurso | 05/03/2026 |
| Publicação da classificação final | 18/03/2026 |
📍 Endereço da inscrição:
Rua Professor Fábio Fanucchi, nº 425 – Jardim São Paulo – SP.
A entrevista será agendada por telefone para os candidatos com inscrição deferida.
Como será feita a classificação?
A classificação considerará:
- Classificação expedida pela VUNESP;
- Licenciatura, habilitação ou qualificação;
- Entrevista realizada por comissão composta por membros da Diretoria de Ensino, SAP e escola vinculadora;
- Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo;
- Tempo de atuação docente nas unidades prisionais indicadas.
O resultado será publicado no site da Diretoria de Ensino Região Centro.
Regras importantes do edital
O documento também estabelece algumas regras que merecem atenção:
- O docente não poderá exercer outra atividade que implique afastamento das funções na unidade prisional.
- Quem desistir das aulas atribuídas não poderá receber nova atribuição no mesmo ano.
- Não haverá recurso sobre o resultado final.
- O ato da inscrição implica aceitação integral das regras do edital.
- Novas orientações dos órgãos centrais podem alterar disposições previstas.
Por que esse edital é relevante?
O Programa Educação no Sistema Prisional garante o acesso à educação formal para pessoas privadas de liberdade, alinhado às Diretrizes Nacionais da EJA em estabelecimentos penais.
Além de ampliar oportunidades educacionais, o programa contribui para:
- Continuidade dos estudos;
- Desenvolvimento pessoal;
- Formação cidadã;
- Possibilidade de reinserção social futura.
Para os docentes, trata-se de uma atuação que exige preparo específico, responsabilidade e compromisso com práticas pedagógicas adaptadas à realidade do sistema prisional.
Onde será feito o credenciamento?
O processo será realizado exclusivamente na E.E. Professor Antônio Lisboa, escola vinculadora das unidades mencionadas.
Todo o procedimento – inscrição, entrega de proposta e apresentação de documentos – deve ser feito presencialmente dentro do período estabelecido no cronograma.
Conclusão
O Edital de Credenciamento 2026 para o Programa Educação no Sistema Prisional traz regras claras sobre perfil profissional, documentação, proposta pedagógica e critérios de avaliação.
Com vagas destinadas ao componente curricular de Química, o processo exige atenção aos prazos e organização prévia dos documentos.
Para professores da rede estadual interessados em atuar na modalidade EJA dentro do sistema prisional, o momento agora é de preparação: estruturar uma proposta consistente, reunir a documentação exigida e acompanhar as datas previstas no cronograma.
O resultado final será publicado em 18 de março de 2026, encerrando o processo de seleção para o ano letivo.
Se você é docente habilitado em Química e busca uma nova experiência profissional dentro da rede estadual, este pode ser o próximo passo da sua trajetória em 2026.