As transferências de (AOEs) de Agentes de Organização Escolar vão começar a partir de segunda feira dia 02/02/2026 na Secretaria da Educação de São Paulo (SEDUC-SP). A Resolução SEDUC nº 9, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, traz mudanças importantes nas regras que tratam do módulo de servidores e da movimentação de funcionários do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE). O texto altera e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 12/2017, atualizando critérios e procedimentos relacionados à identificação de servidores excedentes e à transferência entre unidades escolares.
O que muda com a Resolução SEDUC nº 9/2026
A norma atualiza o processo de identificação de excedentes, ou seja, dos servidores que ultrapassam o número previsto no módulo de pessoal da escola. Esse procedimento ocorre quando a quantidade de funcionários é maior do que a definida oficialmente para aquela unidade escolar.
Antes da declaração de excedência, a resolução deixa claro que deve haver o prévio remanejamento de servidores contratados, quando existir essa possibilidade, seguindo regras já previstas em outra norma vigente.
Além disso, a resolução detalha como deve ser feita a classificação dos servidores, que servirá de base para definir quem será transferido para outra unidade.
Quando o servidor é considerado excedente
De acordo com a nova redação do artigo 8º, será considerado excedente o servidor do QAE ou QSE que ultrapassar o módulo fixado para a unidade escolar, após o remanejamento dos contratados temporários, se houver.
Quando isso acontecer, a escola deverá iniciar um processo de classificação, respeitando os prazos e a periodicidade definidos em norma específica da Secretaria da Educação tranferenci de aoe.
Como funciona a classificação dos Agentes de Organização Escolar para as transferências de (AOEs)
A classificação dos servidores excedentes passa a considerar três critérios principais, cada um com um peso específico na nota final:
| Critério | Peso na pontuação final | O que é avaliado |
|---|---|---|
| Experiência | 20% | Tempo de serviço no Estado, na escola e no cargo |
| Qualificação | 20% | Formação acadêmica e cursos relacionados |
| Performance | 60% | Avaliação de desempenho ou progressão funcional |
Essa soma define a ordem de classificação, sendo considerados excedentes os servidores com menor pontuação tranferenci de aoe.
Critério Experiência: como é feita a contagem
O tempo de serviço conta pontos de acordo com três aspectos:
- Tempo trabalhado na Secretaria da Educação;
- Tempo na unidade escolar atual;
- Tempo no cargo ou função exercida.
A contagem segue regras semelhantes às usadas para o adicional por tempo de serviço, desconsiderando períodos em que o servidor não esteve em exercício, salvo exceções previstas na norma tranferenci de aoe.
Critério Qualificação: o que vale ponto
Nesse critério, o servidor pode pontuar por apenas uma formação, sendo considerada aquela que gera maior pontuação. Entre as possibilidades estão:
- Graduação em área relacionada ao cargo;
- Curso específico de formação do QAE oferecido pela EFAPE;
- Pós-graduação lato sensu;
- Mestrado ou doutorado em área correlata.
Não é permitido acumular pontos de mais de uma dessas formações tranferenci de aoe.
Critério Performance: maior peso na nota
O critério de performance representa a maior parte da pontuação final. Ele pode ser baseado:
- Na Avaliação de Desempenho; ou
- No processo de progressão funcional.
A escolha do método cabe à direção da escola. Quando usada a Avaliação de Desempenho, são analisados aspectos como compromisso profissional, trabalho em equipe, comunicação, iniciativa e eficácia no trabalho tranferenci de aoe.
Divulgação, recurso e sessão de escolha
Após a classificação, o resultado deve ser:
- Publicado no Diário Oficial do Estado;
- Afixado em local visível na unidade escolar.
O servidor pode apresentar recurso no dia útil seguinte à publicação, diretamente na Unidade Regional de Ensino (URE). Caso haja alteração, uma nova classificação é divulgada, sem possibilidade de novo recurso.
Os excedentes são então convocados para uma Sessão de Escolha, onde podem optar por vagas disponíveis em outras escolas, inclusive em outro município, desde que dentro da área da mesma URE tranferenci de aoe.
Transferência e possibilidade de retorno
A transferência do servidor excedente é publicada oficialmente no Diário Oficial. A resolução também garante que o servidor transferido possa manifestar interesse em retornar à escola de origem, caso surja vaga durante o ano letivo. Essa manifestação deve ser feita por escrito em até cinco dias úteis após a transferência, e, havendo vaga, o retorno deve ser atendido tranferenci de aoe.
Importante destacar que a regra não se aplica ao cargo de Oficial Administrativo do QSE.
Revogação de artigos antigos
A Resolução SEDUC nº 9/2026 revoga os artigos 11 e 14 da Resolução SEDUC nº 12/2017, consolidando as novas regras como referência para os próximos processos de organização do módulo escolar.
Em resumo
A resolução atualiza critérios, detalha procedimentos e organiza de forma mais clara o processo de identificação e transferência de servidores excedentes. Para os profissionais do QAE e QSE, o texto serve como base para entender como funciona a classificação, quais critérios são considerados e quais são os direitos durante o processo, sem alterar a natureza administrativa dessas movimentações