Vai começar atribuição para vagas remanescentes na PEI no ano de 2026. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou, no início de janeiro de 2026, a Portaria DIPES nº 01/2026, que estabelece regras específicas para a chamada Etapa de Retomada do Programa Ensino Integral (PEI). A medida trata do preenchimento de vagas remanescentes nas escolas estaduais que adotam o modelo de ensino em tempo integral, dentro do processo anual de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026.
Publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de janeiro, a portaria foi editada pela Diretoria de Pessoas (DIPES), vinculada à Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR), e tem como base a Resolução SEDUC nº 158/2025, que regulamenta a atribuição de aulas na rede estadual. O texto normativo busca organizar e padronizar procedimentos que não foram concluídos na etapa inicial de alocação, encerrada em dezembro de 2025.
O que é a Etapa de Retomada do PEI
A principal novidade da portaria é a criação formal da Etapa de Retomada, uma fase adicional no cronograma de atribuição do Programa Ensino Integral. O objetivo é permitir que as escolas e as Unidades Regionais de Ensino (URE) consigam preencher vagas que permaneceram abertas após a alocação inicial de docentes.
Essa etapa contempla tanto professores que já atuam na rede estadual quanto docentes contratados ou candidatos à contratação, desde que estejam devidamente credenciados para o PEI. A proposta é garantir que as unidades escolares iniciem o ano letivo com o quadro docente mais completo possível, respeitando critérios de classificação, formação e vínculo funcional.
Cronograma definido das vagas remanescentes na PEI para janeiro de 2026
A portaria detalha um cronograma específico, concentrado entre os dias 6 e 14 de janeiro de 2026, dividido em fases bem definidas. Inicialmente, ocorre a visualização prévia, período em que os comitês regionais têm acesso à lista de docentes elegíveis para entrevistas no âmbito do PEI.
Na sequência, acontece o registro dos resultados das entrevistas, etapa que envolve professores efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação que não integram o programa, mas desejam atuar em escolas de ensino integral. Também estão incluídos docentes indicados à realocação pelos diretores escolares, desde que não tenham sido realocados no ano anterior.
O processo segue com a validação dos entrevistados pelos Diretores de Escola ou Diretores Escolares, realizada por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED). Essa validação é um passo obrigatório antes da classificação final dos docentes, prevista para 14 de janeiro, que define a ordem de alocação nas vagas disponíveis.
Levantamento e distribuição das vagas remanescentes
Além das entrevistas e validações, a portaria estabelece procedimentos específicos para o levantamento das vagas remanescentes. Entre os dias 6 e 14 de janeiro, as Comissões Regionais de Atribuição de Classes e Aulas devem identificar o saldo de vagas existentes nas unidades do PEI após a alocação inicial.
A distribuição dessas vagas segue uma ordem previamente definida. Primeiro, são atendidos os excedentes do Quadro Permanente, incluindo docentes efetivos e não efetivos que já atuam no programa e podem ser realocados para outras unidades, conforme a necessidade e a formação. Em seguida, são contemplados os docentes temporários excedentes.
A portaria também prevê etapas específicas para a alocação do Quadro Permanente, envolvendo professores efetivos, nomeados e não efetivos credenciados, além daqueles aptos à realocação conforme a legislação vigente. Por fim, ocorre a alocação do Quadro Temporário, destinada a docentes contratados e candidatos à contratação interessados em atuar no PEI.
Uso da Secretaria Escolar Digital
Um ponto de destaque da norma é a obrigatoriedade de que todas as ações sejam registradas na SED, na funcionalidade “Atribuição Inicial 2026 > Credenciamento PEI 2026”. Esse procedimento busca garantir transparência, padronização e rastreabilidade das decisões tomadas durante a Etapa de Retomada.
A portaria também esclarece que as Etapas 2 e 3 do processo de atribuição não serão reabertas, pois já foram concluídas durante a alocação inicial realizada em 2025. Com isso, o texto delimita claramente o alcance da nova etapa, evitando sobreposição de procedimentos.
Impactos para escolas e docentes
Embora tenha caráter técnico e administrativo, a Portaria DIPES nº 01/2026 impacta diretamente o planejamento das escolas de ensino integral e a rotina de milhares de docentes da rede estadual paulista. Ao criar a Etapa de Retomada, a Secretaria da Educação busca ajustar o processo de atribuição às demandas reais das unidades escolares, sem alterar os critérios legais já estabelecidos.
A medida não representa uma mudança estrutural no Programa Ensino Integral, mas sim um ajuste operacional para garantir o preenchimento das vagas disponíveis. Para gestores, professores e candidatos, a portaria reforça a importância de acompanhar os prazos e registros na SED, uma vez que todo o processo ocorre em um intervalo curto e com etapas bem definida