Alteração na Avaliação de Desempenho 2026: Resolução SEDUC 108 muda regras para professores, análise de perfil, permanência e ingresso no PEI.

A Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 já está oficialmente em vigor na rede estadual de ensino de São Paulo. Publicada no Diário Oficial de 16 de novembro de 2026, a Resolução SEDUC nº 108 estabelece mudanças nas regras que disciplinam a avaliação de desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério (QM), tanto nas escolas de tempo parcial quanto nas unidades do Programa Ensino Integral (PEI).
A nova regulamentação merece atenção porque não trata apenas de procedimentos administrativos. Entre as mudanças, está a criação de regras mais detalhadas para a análise do perfil profissional dos docentes indicados à não permanência em determinada unidade escolar.
Na prática, a Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 estabelece mecanismos para que esses professores possam manifestar interesse em outras escolas, inclusive pertencentes a diferentes Unidades Regionais de Ensino (UREs). Também prevê alternativas para aqueles que não conseguirem uma nova colocação por meio dessa análise.
Outro ponto importante envolve os professores que pretendem ingressar no Programa Ensino Integral. A resolução estabelece que a participação na análise de perfil profissional será obrigatória para quem pleitear uma vaga no PEI.
Mas afinal, o que muda para os professores? Como funcionará a análise de perfil? Quais critérios serão considerados? E o que acontece com quem não conseguir uma nova unidade escolar?
Confira os principais detalhes.
Alteração na Avaliação de Desempenho 2026: o que muda com a Resolução SEDUC nº 108?
A Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 foi estabelecida pela Resolução SEDUC nº 108, de 16 de novembro de 2026, que modifica a Resolução SEDUC nº 83/2025, anteriormente alterada pela Resolução SEDUC nº 146/2025.
Um dos principais objetivos das mudanças é regulamentar a análise de perfil profissional dos docentes que forem indicados à não permanência na unidade escolar.
De acordo com o novo texto, essa análise será realizada por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), sob responsabilidade da Unidade Regional de Ensino.
A finalidade é identificar unidades escolares cujas necessidades pedagógicas sejam compatíveis com o perfil profissional do professor.
Isso significa que a indicação à não permanência em uma escola passa a estar acompanhada de um procedimento específico de análise de perfil e de possibilidades de recolocação.
A resolução também acrescenta três novos artigos à regulamentação anterior:
- Artigo 7º-C: estabelece os procedimentos para a análise de perfil e as possibilidades de encaminhamento dos docentes.
- Artigo 7º-D: determina as regras para os professores que pretendem ocupar vagas no Programa Ensino Integral.
- Artigo 7º-E: estabelece a ordem de prioridade quando houver mais professores considerados compatíveis do que vagas disponíveis.
Essas mudanças representam uma reorganização importante dos procedimentos relacionados à avaliação de desempenho e à movimentação dos docentes na rede estadual.
Como funcionará a análise de perfil profissional dos professores?
Um dos pontos centrais da Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 é a análise de perfil profissional.
Conforme o novo § 2º do artigo 7º-A da Resolução SEDUC nº 83/2025, o procedimento será realizado por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), com gestão da Unidade Regional de Ensino.
A análise deverá considerar as dimensões estabelecidas no novo Anexo II da resolução.
A proposta é identificar a compatibilidade entre as características profissionais do docente e as necessidades pedagógicas das unidades escolares.
É importante observar que a resolução não apresenta uma pontuação numérica para cada dimensão, nem estabelece pesos ou notas específicas para os critérios. Esses detalhes não devem ser presumidos.
O que o documento apresenta são sete dimensões que deverão orientar a análise.
As sete dimensões consideradas na análise de perfil
O Anexo II da Resolução SEDUC nº 108 apresenta os seguintes aspectos:
1. Planejamento Pedagógico e Preparação de Aulas
Será considerada a capacidade de diagnosticar as características da turma, adequar estratégias e materiais oficiais à realidade dos estudantes e demonstrar compromisso com a aprendizagem e a formação contínua.
2. Gestão de Sala de Aula
Envolve a capacidade de organizar o tempo e o espaço, selecionar habilidades prioritárias, personalizar as ações pedagógicas e utilizar exemplos concretos para facilitar a compreensão dos conteúdos.
3. Gestão de Engajamento e Clima de Confiança
Essa dimensão considera a capacidade de reconhecer os avanços dos estudantes, manter expectativas elevadas, utilizar estímulos positivos e construir um ambiente de confiança mútua.
4. Gestão da Aprendizagem (Avaliação e Recomposição)
Será observada a utilização de estratégias de avaliação contínua para verificar a compreensão dos conteúdos.
Também entram nessa dimensão as ações de recomposição das aprendizagens, como retomadas, nivelamento, agrupamentos produtivos e planejamento adaptado às necessidades da turma.
5. Gestão de Conflitos e Convivência
Considera a capacidade de manter a ordem e a atenção dos estudantes, estabelecer combinados, mediar conflitos com postura profissional e promover relações de confiança.
6. Relações Interpessoais e Colaboração
Envolve acolhimento, escuta ativa, diálogo, mediação e capacidade de trabalhar em equipe com os demais profissionais da escola.
7. Autoimagem e Desenvolvimento Profissional
Essa dimensão considera a consciência sobre a própria atuação, a empatia, a coerência entre discurso e prática e a abertura para reflexões e colaboração com colegas e gestores.
As sete dimensões mostram que a análise não ficará restrita ao domínio dos conteúdos ou ao planejamento das aulas. Também serão considerados aspectos relacionados à convivência, ao relacionamento profissional e à capacidade de trabalhar coletivamente.
Professor indicado à não permanência poderá escolher outras escolas
Uma das novidades mais relevantes da Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 está no artigo 7º-C, acrescentado à Resolução nº 83/2025.
O dispositivo determina que uma Portaria da Diretoria de Pessoas (DIPES), vinculada à Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR), deverá disciplinar as questões operacionais e procedimentais da análise de perfil profissional.
Essa futura regulamentação deverá garantir a possibilidade de o professor indicado à não permanência manifestar interesse em unidades escolares da própria URE ou de outras Unidades Regionais de Ensino.
Esse ponto merece atenção porque amplia as possibilidades de manifestação de interesse do professor, não restringindo sua procura por uma nova unidade à região em que atualmente trabalha.
A resolução também estabelece uma alternativa para os docentes que não conseguirem uma colocação por meio dessa análise.
Nesse caso, a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da URE poderá indicá-los para atuar em programas ou projetos de unidades escolares que tenham postos vagos.
E se mesmo assim não houver atendimento?
O parágrafo único do artigo 7º-C estabelece que, não sendo possível o encaminhamento para programas ou projetos, os docentes efetivos e não efetivos das categorias P, N e F desenvolverão suas atividades na unidade escolar para a qual forem encaminhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da URE, na etapa inicial do processo de atribuição de classes e aulas.
Portanto, a Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 apresenta uma sequência de possibilidades de encaminhamento, que deverá ser observada nos procedimentos administrativos.

Novas regras para professores que pretendem ingressar no PEI
Outro ponto que merece destaque é o artigo 7º-D, incluído pela nova resolução.
A partir da regulamentação, o professor que pleitear uma vaga no Programa Ensino Integral deverá participar da análise de perfil profissional.
A regra também estabelece consequências para quem não participar ou não tiver seu perfil considerado compatível.
Veja como ficam as situações:
| Situação do professor | Consequência prevista |
|---|---|
| Não participar da análise de perfil | Não poderá ser alocado ou designado no PEI no processo anual em curso. |
| Participar, mas não ter o perfil reconhecido em nenhuma escola indicada | Não será alocado na etapa inicial, inclusive na retomada. Poderá concorrer a vagas que surgirem durante o ano. |
| Ter o perfil reconhecido, mas não conseguir vaga por incompatibilidade com a formação ou inexistência de vaga compatível | Permanecerá apto à alocação e designação nas escolas em que houve reconhecimento, quando surgirem vagas compatíveis com sua formação. |
A resolução também determina que essas regras se aplicam aos docentes provenientes de credenciamento emergencial, quando houver.
Na prática, a Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 torna a análise de perfil uma etapa obrigatória para quem pretende ingressar no PEI.
É importante destacar que o reconhecimento de compatibilidade de perfil não garante automaticamente uma vaga. A própria resolução prevê situações em que o professor é considerado compatível, mas não consegue a alocação por inexistência de vaga adequada à sua formação.
Qual será a ordem de prioridade quando houver mais professores do que vagas?
O artigo 7º-E estabelece critérios para situações em que o número de docentes com perfil profissional reconhecido como compatível seja superior à quantidade de vagas disponíveis na unidade escolar.
A resolução determina a seguinte ordem de prioridade:
| Ordem | Categoria do docente | Critério |
|---|---|---|
| 1º | Professor efetivo | Melhor classificação no processo de atribuição de classes e aulas. |
| 2º | Professor não efetivo das categorias P, N e F | Melhor classificação no processo de atribuição. |
| 3º | Professor contratado | Melhor classificação no processo de atribuição. |
| 4º | Candidato à contratação | Melhor classificação no processo de atribuição. |
Existe ainda uma observação importante: em qualquer uma dessas situações, o docente habilitado terá preferência sobre o docente autorizado.
O § 2º do artigo 7º-E também estabelece que o professor não atendido em razão do desempate poderá concorrer à unidade escolar seguinte de sua ordem de prioridade, desde que tenha sido reconhecida a compatibilidade de seu perfil.
Isso significa que o reconhecimento de compatibilidade continua sendo relevante mesmo quando o professor não consegue ocupar a primeira vaga pretendida.
O que muda na tabela de avaliadores e avaliados?
A Resolução SEDUC nº 108 também reorganiza os anexos da Resolução nº 83/2025.
O antigo anexo referente à tabela de avaliadores e avaliados passa a ser denominado Anexo I. Já o novo Anexo II apresenta as sete dimensões da análise de perfil profissional.
A tabela do Anexo I diferencia os procedimentos das escolas de Ensino Integral e das escolas de tempo parcial.
Entre os participantes indicados estão:
- Diretor de Escola ou Diretor Escolar;
- Vice-Diretor Escolar;
- Coordenador de Gestão Pedagógica;
- Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento;
- Docentes;
- Professor de Libras;
- Professor Articulador da Sala de Leitura;
- Alunos, conforme as regras específicas de cada etapa de ensino.
Nas escolas de tempo parcial, a tabela também contempla docentes do ensino regular e profissionais vinculados a diferentes projetos.
O documento relaciona, entre outros, Ensino Colaborativo, Professor Orientador de Convivência (POC), PROATI, Professor Tutor, Sala de Leitura, NOVOTEC, Recuperação Intensiva e Educação de Jovens e Adultos.
A tabela completa pode ser consultada nas páginas 3 e 4 da Resolução SEDUC nº 108.
Quais dispositivos anteriores foram revogados?
A nova regulamentação também revoga dispositivos que faziam parte da redação anterior da Resolução SEDUC nº 83/2025, modificada pela Resolução nº 146/2025.
Foram revogados:
- Os §§ 5º a 9º do artigo 7º-A;
- O artigo 7º-B;
- O anexo constante da Resolução SEDUC nº 83/2025;
- O anexo constante da Resolução SEDUC nº 146/2025.
Com isso, a Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 substitui disposições anteriores e incorpora novos procedimentos à regulamentação principal.
A Resolução SEDUC nº 108 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 16 de novembro de 2026.
O que os professores precisam observar a partir de agora?
Para os integrantes do Quadro do Magistério, o primeiro cuidado é acompanhar as próximas orientações da Secretaria da Educação.
Embora a Resolução nº 108 já estabeleça as regras gerais, o artigo 7º-C determina que uma Portaria da DIPES deverá detalhar os procedimentos operacionais da análise de perfil profissional.
Essa regulamentação será importante para esclarecer como ocorrerá a manifestação de interesse por outras unidades, quais serão as etapas na plataforma SED e como serão organizados os encaminhamentos.
Alguns cuidados merecem atenção:
- Acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado.
- Consultar as orientações da respectiva Unidade Regional de Ensino.
- Acompanhar as informações disponibilizadas na Secretaria Escolar Digital.
- Observar os prazos e procedimentos que forem estabelecidos pela Portaria da DIPES.
- Verificar a própria classificação no processo de atribuição de classes e aulas.
- Para quem pretende ingressar no PEI, observar a obrigatoriedade da análise de perfil profissional.
É importante não confundir as regras já publicadas com procedimentos que ainda dependem de regulamentação complementar.
A Alteração na Avaliação de Desempenho 2026 estabelece as diretrizes, mas alguns detalhes operacionais ainda deverão ser definidos pela DIPES.
