A SEDUC-SP publicou novas regras para as Matrículas na Rede Estadual de SP 2027. Veja o que muda na formação de classes, transferências, ensino integral, EJA e atendimento aos estudantes.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou a Resolução SEDUC nº 78, de 28 de julho de 2026, estabelecendo as novas diretrizes para as Matrículas na Rede Estadual de SP 2027. A norma define como será organizada toda a formação de classes, distribuição de vagas, transferências e atendimento aos estudantes da rede estadual no próximo ano letivo.
Embora muitos procedimentos continuem sendo realizados de forma automática pela plataforma SED, a resolução traz mudanças importantes que impactam diretamente famílias, gestores escolares e profissionais da educação.
Na prática, a nova regulamentação reorganiza todo o fluxo de matrícula desde a continuidade dos estudantes na mesma escola até o cadastro de novos alunos, passando pela Chamada Pública, intenção de transferência e abertura de novas classes.
As Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 também reforçam o uso do georreferenciamento dos endereços, estabelecem critérios de prioridade para diferentes perfis de estudantes e detalham responsabilidades das escolas, Diretorias de Ensino e do órgão central da Secretaria.
Para quem pretende solicitar transferência ou ingressar na rede estadual, conhecer essas regras pode evitar problemas durante o período de matrícula.
O que estabelece a Resolução SEDUC nº 78/2026?
A resolução tem como principal objetivo garantir que todos os estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) tenham vaga na rede estadual de ensino paulista.
Ela organiza todo o processo em etapas sequenciais, permitindo que o atendimento ocorra de maneira planejada durante o ano letivo.
As etapas previstas são:
- formação automática das classes;
- matrícula automática dos estudantes da rede;
- definição dos alunos vindos das redes municipais;
- divulgação preliminar das matrículas;
- Chamada Pública;
- alocação automática dos estudantes;
- divulgação final;
- Cadastro Regular para novas inscrições e transferências.
Esse fluxo busca reduzir erros na distribuição de vagas e melhorar o planejamento da rede estadual.
Como funcionarão as Matrículas na Rede Estadual de SP 2027
Uma das maiores novidades é que praticamente toda a organização continuará sendo realizada pela plataforma SED.
Isso significa que milhares de estudantes terão sua matrícula renovada automaticamente, sem necessidade de comparecimento presencial, desde que permaneçam na continuidade dos estudos.
A resolução determina que:
- estudantes que continuam na mesma escola serão matriculados automaticamente;
- alunos que precisarão mudar de unidade por inexistência da série seguinte serão encaminhados considerando o endereço residencial;
- a definição utilizará escolas localizadas em um raio de até 2 quilômetros, sempre que houver disponibilidade de vagas.
Essa medida pretende diminuir deslocamentos e aproximar o estudante da escola mais próxima de sua residência.
O endereço residencial passa a ter ainda mais importância
Um dos pontos mais relevantes das Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 é o fortalecimento do sistema de georreferenciamento.
Na prática, o endereço informado na Ficha do Aluno passa a influenciar diretamente:
- definição da escola;
- prioridade na alocação;
- análise de pedidos de transferência;
- compatibilização automática das vagas.
Por isso, manter os dados atualizados na plataforma SED passa a ser fundamental.
Caso o endereço esteja incorreto, o estudante poderá ser direcionado para uma escola diferente daquela esperada.
Quantos alunos poderão existir em cada sala?
A resolução mantém referenciais numéricos para organização das turmas.
| Modalidade | Número de estudantes |
|---|---|
| Ensino Fundamental (anos iniciais) | 30 |
| Ensino Fundamental (anos finais) | 35 |
| Ensino Médio | 40 |
| EJA | 45 |
Em situações excepcionais, a Diretoria de Ensino poderá autorizar aumento de até 10% nesses limites, desde que haja justificativa técnica e análise da Unidade Regional de Ensino. Esse acréscimo não poderá ser utilizado para atender estudantes inscritos apenas por intenção de transferência.
Outro detalhe importante é que o tamanho físico da sala também será considerado. Quando o ambiente não comportar esse número de estudantes, prevalecerá o critério mínimo de área por aluno previsto na legislação estadual.
Formação de novas classes seguirá critérios técnicos
Nem todas as novas turmas serão abertas automaticamente.
A resolução determina que novas classes poderão surgir quando houver:
- aumento da demanda;
- candidatos sem atendimento;
- necessidade de ampliar vagas;
- atendimento aos estudantes trabalhadores do período noturno.
Também será possível ampliar ou reduzir o número de turmas durante o ano letivo, sempre mediante análise da Unidade Regional de Ensino, respeitando a infraestrutura da escola e a continuidade pedagógica.
Essa regra evita tanto salas superlotadas quanto classes com número muito reduzido de estudantes.
Estudantes vindos das redes municipais terão prioridade organizada
A resolução também disciplina como ocorrerá a passagem dos estudantes das redes municipais para a rede estadual.
Quando a escola municipal não oferecer a etapa seguinte de ensino, a definição será automática.
A ordem de prioridade considera:
- estudantes que necessitam de escolas com acessibilidade;
- irmãos gêmeos;
- irmãos matriculados na mesma unidade;
- preferência pelo ensino integral;
- demais estudantes.
Todas essas informações dependerão dos dados cadastrados corretamente na Ficha do Aluno.
O que isso significa para as famílias?
Na prática, as Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 tornam o processo mais automatizado, mas também aumentam a importância da atualização cadastral.
Informações como endereço, responsáveis, vínculos familiares e necessidades de acessibilidade passam a influenciar diretamente a distribuição das vagas.
Por isso, antes do período oficial de matrícula, vale a pena conferir se todos os dados cadastrados na plataforma SED estão corretos.
Chamada Pública traz mais opções para estudantes e famílias
Outro ponto importante das Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 é a reorganização da Chamada Pública de Matrícula. Essa etapa permitirá que estudantes e responsáveis façam solicitações específicas antes da divulgação definitiva dos resultados.
Entre as possibilidades previstas estão:
- manifestação de interesse pelos Itinerários Formativos;
- intenção de transferência para outra escola;
- inscrição por alocação em unidade diferente da mais próxima;
- cadastro de novos estudantes que ainda não pertencem à rede estadual.
A intenção da Secretaria é oferecer mais flexibilidade às famílias sem comprometer o planejamento da rede.
Escolha dos Itinerários Formativos continua sendo feita pelo estudante
Os alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio poderão indicar seus Itinerários Formativos diretamente nas plataformas digitais da SEDUC.
Cada estudante poderá selecionar entre uma e quatro opções, em ordem de preferência. Entretanto, a resolução deixa claro que essa escolha não garante a vaga no itinerário desejado, pois a oferta dependerá da quantidade de vagas disponíveis e da demanda existente.
Quando a escolha envolver mudança para outra escola, os responsáveis legais deverão validar a solicitação caso o estudante seja menor de idade.
Na prática, isso significa que será importante acompanhar atentamente os prazos divulgados pela Secretaria.
Transferência para outra escola continua sendo possível
Uma das dúvidas mais frequentes entre as famílias diz respeito às transferências.
A nova resolução mantém essa possibilidade, mas estabelece regras claras.
O estudante poderá manifestar interesse em até três escolas diferentes, tanto de forma online quanto presencialmente. Porém, a simples inscrição não garante vaga na unidade pretendida. O aluno deverá continuar frequentando normalmente sua escola de origem até a divulgação oficial do resultado.
Outro detalhe importante é que o atendimento das solicitações dependerá da existência de vagas disponíveis.
Pedido de escola mais distante pode fazer perder o transporte escolar
Uma novidade que merece atenção aparece na chamada Inscrição por Alocação.
Essa modalidade permite solicitar vaga em escolas localizadas a mais de 2 quilômetros da residência do estudante, desde que existam vagas.
Entretanto, a resolução determina que, caso a família opte voluntariamente por uma escola mais distante, o estudante poderá perder o direito ao transporte escolar gratuito, devendo essa informação ser apresentada no momento da inscrição.
Esse é um dos pontos que exigem maior atenção dos responsáveis antes de fazer a escolha da unidade escolar.
Cadastro de novos estudantes poderá ser realizado presencialmente ou pela internet
As Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 também regulamentam como ocorrerá o ingresso de alunos que ainda não possuem matrícula na rede pública estadual.
A inscrição poderá ser feita:
- em qualquer escola pública;
- nos postos do Poupatempo;
- pela internet, por meio da plataforma da SEDUC.
Os principais documentos solicitados são:
| Documento | Obrigatório |
|---|---|
| RG ou CIN | Sim |
| CPF | Sim |
| Certidão de nascimento | Sim |
| Comprovante de endereço | Sim |
| Histórico ou comprovante de escolaridade | Sim |
| Documento de vacinação | Sim |
Mesmo assim, a resolução esclarece que a ausência de documentação não impede a realização da matrícula, sendo possível regularizar posteriormente conforme orientação da Coordenadoria de Vida Escolar.
Essa medida busca evitar que estudantes fiquem sem vaga por problemas documentais.
Quem terá prioridade na distribuição das vagas?
A resolução mantém critérios objetivos para compatibilizar estudantes e vagas disponíveis.
A ordem de prioridade considera:
- estudantes que necessitam de escolas acessíveis;
- irmãos gêmeos;
- irmãos matriculados na mesma escola;
- candidatos ao ensino integral;
- demais estudantes.
Além disso, a Unidade Regional de Ensino poderá priorizar, mediante análise e comprovação, estudantes com deficiência, filhos de pessoas com deficiência e famílias em situação de violência doméstica ou familiar.
Cadastro Regular funcionará durante todo o ano
Outra mudança importante é a manutenção do Cadastro Regular.
Mesmo após o encerramento da Chamada Pública, novos estudantes poderão solicitar vaga ao longo de todo o ano letivo.
Além disso, também será possível solicitar:
- transferência por mudança de endereço;
- intenção de transferência para outra escola.
As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou diretamente pela plataforma SED. As solicitações por intenção de transferência serão canceladas ao final do semestre ou na data definida em cronograma, caso o interessado queira continuar concorrendo à vaga, será necessário realizar nova inscrição.
Ensino Médio noturno passa a ter critérios específicos
A resolução dedica um capítulo exclusivo ao atendimento no período noturno.
Segundo o texto, as vagas serão destinadas prioritariamente aos estudantes trabalhadores.
Para comprovar essa condição poderão ser apresentados documentos como:
- contrato de Jovem Aprendiz;
- Carteira de Trabalho;
- declaração do empregador;
- contrato de estágio;
- declaração de clube esportivo;
- comprovação de trabalho autônomo;
- autorização judicial para atividades artísticas.
A documentação deverá ser atualizada periodicamente para manutenção da condição que justificou a matrícula no período noturno. A exigência não se aplica aos estudantes da modalidade EJA.
Cancelamento automático de matrículas continua proibido
Outro ponto importante para gestores escolares aparece nas regras de movimentação.
A resolução reforça que nenhum estudante poderá ter sua matrícula simplesmente excluída, inclusive nos casos de infrequência.
Quando houver ausência prolongada, deverão ser utilizados os procedimentos específicos previstos na plataforma SED, incluindo Busca Ativa e os registros adequados de movimentação escolar.
Também fica proibido cancelar inscrições de transferência sem solicitação do responsável legal ou do estudante maior de idade.
Escolas e Diretorias de Ensino ganham responsabilidades detalhadas
A Resolução SEDUC nº 78/2026 também detalha as atribuições de cada nível administrativo.
Diretorias de Ensino deverão:
- acompanhar o planejamento da rede;
- fiscalizar a formação de classes;
- orientar as escolas;
- garantir o cumprimento dos cronogramas.
As escolas deverão:
- manter cadastros atualizados;
- orientar estudantes e responsáveis;
- registrar corretamente todas as informações na SED;
- divulgar os resultados das matrículas;
- acompanhar frequência e movimentações escolares.
Essas medidas buscam tornar o processo mais uniforme em todas as regiões do estado.
Principais mudanças das Matrículas na Rede Estadual de SP 2027
| Mudança | O que muda na prática |
|---|---|
| Matrícula automática | Continuidade dos estudantes permanece automatizada. |
| Georreferenciamento | Endereço residencial passa a ser decisivo na alocação. |
| Transferências | Pedido continua possível, mas sem garantia de vaga. |
| Ensino Integral | Continua sendo considerado critério de prioridade. |
| Ensino Noturno | Exige comprovação para estudantes do Ensino Médio regular. |
| Cadastro Regular | Inscrições e transferências poderão ocorrer durante todo o ano. |
| Busca Ativa | Reforço na proibição de exclusão automática de matrícula. |
O que muda para pais, estudantes e servidores?
De forma geral, as Matrículas na Rede Estadual de SP 2027 procuram tornar o processo mais organizado, transparente e automatizado.
Para as famílias, o principal cuidado será manter todos os dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, responsáveis, informações sobre irmãos e necessidades de acessibilidade.
Já para as escolas e Diretorias de Ensino, a resolução amplia a responsabilidade pelo acompanhamento da demanda, pela correta utilização da plataforma SED e pela garantia de atendimento igualitário aos estudantes. Ao mesmo tempo, reforça mecanismos de controle sobre formação de classes, movimentações de matrícula e planejamento da rede.
Embora muitas regras representem a consolidação de procedimentos já utilizados, a nova resolução reúne em um único ato normativo as diretrizes que orientarão todo o processo de formação de classes e matrículas da rede estadual para o próximo ano letivo.
FAQ – Perguntas frequentes
A matrícula será automática?
Sim. Os estudantes que permanecerem em continuidade de estudos na rede estadual terão a matrícula realizada automaticamente, conforme os critérios previstos na resolução.
Posso pedir transferência para outra escola?
Sim. A solicitação poderá ser feita pela plataforma SED ou presencialmente, mas dependerá da existência de vagas e do cumprimento dos critérios definidos pela Secretaria.
Posso escolher qualquer escola?
É possível indicar escolas de preferência, porém a vaga não é garantida e a alocação seguirá as regras estabelecidas pela resolução.
Quem terá prioridade nas vagas?
Entre os critérios estão estudantes que necessitam de acessibilidade, irmãos, gêmeos e candidatos ao ensino integral, além de situações específicas previstas na norma.
O endereço influencia na matrícula?
Sim. O endereço residencial georreferenciado é um dos principais critérios utilizados para definir a unidade escolar, especialmente nas matrículas automáticas e nas transferências.
É possível fazer matrícula durante o ano?
Sim. O Cadastro Regular permite novas inscrições e determinados pedidos de transferência ao longo do ano letivo, conforme os prazos estabelecidos pela Secretaria.