Governo de São Paulo publica decreto sobre a dispensa nos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de 2026. Veja quem terá direito, regras de compensação e impactos para os servidores estaduais.

A Copa do Mundo FIFA de 2026 já começa a movimentar não apenas os torcedores, mas também a rotina dos servidores públicos estaduais de São Paulo. Com a publicação do Decreto nº 70.704, de 22 de junho de 2026, o Governo do Estado definiu regras específicas para o funcionamento das repartições públicas nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo durante o Mundial.

A medida reacendeu uma dúvida comum entre os servidores: haverá realmente dispensa nos jogos do Brasil? A resposta é sim, mas com regras específicas que envolvem compensação de horas e exceções para serviços considerados essenciais.

A publicação oficial estabelece que o expediente será encerrado três horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira quando os jogos ocorrerem em dias úteis. A decisão busca permitir que os servidores acompanhem os jogos sem prejudicar totalmente o funcionamento da administração pública estadual.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito à medida, como funcionará a compensação das horas, quais órgãos não serão beneficiados e o que muda na prática para os servidores estaduais.

Dispensa nos jogos do Brasil: o que diz o Decreto nº 70.704/2026?

A principal determinação do decreto é simples: quando a Seleção Brasileira jogar em dias úteis durante a Copa do Mundo de 2026, o expediente das repartições públicas estaduais será encerrado três horas antes do início da partida.

O horário será calculado considerando o horário oficial de Brasília e os horários divulgados oficialmente pela FIFA.

Na prática, isso significa que servidores estaduais poderão deixar seus locais de trabalho antes do horário normal em determinados dias de jogos da Seleção.

A medida segue uma tradição adotada em diversas Copas do Mundo anteriores, quando governos estaduais e municipais costumam adequar o expediente para permitir que os trabalhadores acompanhem os jogos do Brasil.

Como funcionará a dispensa nos jogos do Brasil em São Paulo?

A regra definida pelo decreto estabelece que:

A chamada dispensa nos jogos do Brasil não representa um feriado nem uma folga integral.

O servidor continuará tendo obrigação de cumprir sua carga horária total por meio da compensação das horas dispensadas.

Essa é uma diferença importante que muitas vezes gera confusão entre os trabalhadores do setor público.

Quem terá direito à dispensa nos jogos do Brasil?

De forma geral, todos os servidores das repartições públicas estaduais abrangidas pelo decreto poderão ser beneficiados.

Isso inclui servidores lotados em órgãos da administração direta do Estado de São Paulo.

Entretanto, a aplicação prática dependerá da organização de cada unidade administrativa e da orientação das chefias imediatas.

O decreto também atribui às autoridades competentes a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.

Por isso, cada órgão poderá divulgar orientações complementares sobre procedimentos internos.

Serviços essenciais não terão dispensa nos jogos do Brasil

Um dos pontos mais importantes do decreto está no artigo 2º.

O texto deixa claro que as regras não se aplicam às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público com funcionamento ininterrupto.

Entre os exemplos que normalmente se enquadram nessa condição estão:

• Hospitais públicos;
• Prontos-socorros;
• Unidades de segurança pública;
• Serviços de emergência;
• Determinados setores de transporte;
• Áreas de atendimento contínuo à população.

Nesses casos, o funcionamento continuará normalmente, inclusive com atendimento ao público.

Portanto, nem todos os servidores estaduais terão acesso à dispensa nos jogos do Brasil.

Como será a compensação das horas?

A compensação das horas dispensadas é um dos pontos centrais do decreto.

Segundo o artigo 3º, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas até o dia 30 de outubro de 2026.

O texto determina ainda que caberá ao superior hierárquico definir a forma de compensação para cada servidor, considerando:

• Interesse do serviço;
• Necessidades da unidade;
• Peculiaridades da função exercida;
• Jornada de trabalho do servidor.

Isso significa que não haverá um modelo único para todos os órgãos.

Cada secretaria poderá organizar a compensação de acordo com sua realidade operacional.

O que acontece se o servidor não compensar as horas?

O decreto também prevê consequências para quem deixar de realizar a compensação.

Segundo o §2º do artigo 3º, a não compensação acarretará os descontos correspondentes ou até mesmo o registro de falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Em outras palavras, a dispensa nos jogos do Brasil não elimina a obrigação de cumprir a jornada de trabalho prevista.

Quem não compensar poderá sofrer impactos financeiros em sua remuneração.

Essa previsão busca evitar interpretações equivocadas de que se trata de uma folga sem necessidade de reposição.

Como a medida pode impactar as escolas estaduais?

Nas unidades escolares da rede estadual, a aplicação da norma poderá exigir planejamento específico.

Diretores, equipes gestoras, agentes de organização escolar e demais servidores precisarão acompanhar as orientações que forem divulgadas pela Secretaria da Educação.

Alguns pontos que podem exigir atenção incluem:

• Horário de funcionamento das unidades;
• Atendimento ao público;
• Expediente administrativo;
• Organização das equipes;
• Registro das compensações.

Embora o decreto seja aplicável ao funcionalismo estadual em geral, cada secretaria poderá publicar orientações complementares.

Por isso, é importante acompanhar os comunicados oficiais.

Por que governos costumam adotar a dispensa nos jogos do Brasil?

A prática não é exclusiva de São Paulo.

Historicamente, diversos governos estaduais, municipais e até órgãos federais costumam flexibilizar o expediente durante as Copas do Mundo.

Os motivos geralmente incluem:

1. Interesse coletivo

Os jogos da Seleção Brasileira mobilizam milhões de pessoas simultaneamente.

2. Redução da produtividade

Muitas repartições registram queda natural de produtividade durante os jogos.

3. Segurança e mobilidade

A flexibilização ajuda a reduzir deslocamentos em horários críticos.

4. Organização administrativa

Permite planejamento prévio em vez de ausências informais.

Por esses motivos, a dispensa nos jogos do Brasil tornou-se uma prática relativamente comum em anos de Copa do Mundo.

O que muda para autarquias e fundações?

O decreto também traz uma previsão específica para autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público.

Segundo o artigo 5º, os dirigentes dessas entidades poderão adequar as regras às respectivas instituições.

Isso significa que algumas autarquias poderão estabelecer procedimentos próprios para:

• Compensação de horas;
• Controle de frequência;
• Horários de funcionamento;
• Atendimento ao público.

Portanto, os servidores dessas entidades devem acompanhar as orientações internas de seus órgãos.

Quando ocorrerão os jogos do Brasil na Copa de 2026?

A tabela definitiva da Seleção Brasileira dependerá da fase de grupos e do desempenho ao longo da competição.

O que já se sabe é que qualquer partida realizada em dia útil poderá gerar a aplicação das regras previstas no decreto.

Por isso, a orientação é que os servidores acompanhem:

• Calendário oficial da FIFA;
• Comunicados do Governo de São Paulo;
• Orientações das secretarias;
• Informações das chefias imediatas.

A definição do encerramento do expediente sempre levará em consideração o horário oficial divulgado pela FIFA.

O que os servidores precisam fazer agora?

Neste momento, o mais importante é compreender que a dispensa nos jogos do Brasil não significa liberação automática sem compensação.

Os servidores devem:

✅ Acompanhar comunicados oficiais;

✅ Verificar orientações da chefia imediata;

✅ Planejar a compensação das horas;

✅ Registrar corretamente a frequência;

✅ Observar regras específicas de sua unidade.

A organização prévia evitará problemas futuros relacionados ao controle de jornada.

A medida deve gerar grande repercussão entre os servidores

A publicação do decreto já desperta grande interesse entre servidores estaduais, especialmente porque a Copa do Mundo costuma mobilizar fortemente a população brasileira.

A possibilidade de acompanhar os jogos da Seleção sem comprometer totalmente o expediente é vista por muitos como uma forma de conciliar o interesse nacional pelo futebol com a continuidade dos serviços públicos.

Ao mesmo tempo, a exigência de compensação mantém o equilíbrio entre a flexibilização do horário e a responsabilidade administrativa.

Dessa forma, o Decreto nº 70.704 cria uma solução intermediária que permite a dispensa nos jogos do Brasil, mas preserva a carga horária que deve ser cumprida pelos servidores estaduais.

FAQ – Dispensa nos jogos do Brasil

A dispensa nos jogos do Brasil é uma folga?

Não. As horas dispensadas deverão ser compensadas até 30 de outubro de 2026.

Todos os servidores estaduais terão direito?

Não. Servidores de serviços essenciais e funcionamento ininterrupto continuam trabalhando normalmente.

Quanto tempo antes do jogo o expediente será encerrado?

Três horas antes do início da partida da Seleção Brasileira.

Quem define como será a compensação?

A chefia imediata ou superior hierárquico definirá a forma de compensação de cada servidor.

Pode haver desconto salarial?

Sim. Caso as horas não sejam compensadas, poderão ocorrer descontos ou registro de falta.

O decreto já está em vigor?

Sim. O Decreto nº 70.704 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de junho de 2026.