Uma nova medida publicada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo coloca o Programa Alfabetiza Juntos SP novamente no centro das atenções de profissionais que atuam com alfabetização, avaliação educacional e gestão das políticas públicas de ensino.
A Resolução SEDUC nº 88, de 4 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de setembro, institui o Projeto Estadual de Bolsas de Apoio Técnico à Política Territorial de Alfabetização, denominado Bolsa Alfabetiza Juntos SP. A proposta é ampliar a capacidade das redes estadual e municipais para acompanhar, analisar e aperfeiçoar as políticas de alfabetização.
E há um detalhe importante: apesar do nome “Bolsa Alfabetiza Juntos SP”, a resolução deixa claro que as atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). Portanto, não se trata da criação de uma nova carreira ou de um novo benefício salarial permanente.
A medida interessa principalmente aos profissionais que poderão atuar na análise de avaliações educacionais e na produção de diagnósticos, relatórios, pareceres e recomendações relacionados à alfabetização.
Programa Alfabetiza Juntos SP: o que muda com a nova resolução?
O Programa Alfabetiza Juntos SP foi instituído pelo Decreto estadual nº 68.335, de 20 de fevereiro de 2024. A nova resolução cria, dentro desse programa, uma estrutura específica para oferecer apoio técnico à política territorial de alfabetização.
Na prática, o foco passa a estar ainda mais relacionado à utilização das informações produzidas pelas avaliações educacionais.
A ideia descrita na resolução é transformar os resultados das avaliações em informações capazes de ajudar as equipes responsáveis pela alfabetização a identificar problemas, desigualdades, necessidades de apoio e práticas que possam ser disseminadas.
O projeto terá participantes chamados de Colaboradores Técnico-Avaliativos da Alfabetização, identificados pela sigla CTA-Alfa. Eles integrarão uma Comissão de Especialistas do Bolsa Alfabetiza Juntos SP.
Esse ponto merece atenção porque mostra que o projeto não foi desenhado simplesmente como uma bolsa para participação em atividades escolares. O trabalho previsto tem um caráter técnico-avaliativo e está ligado à análise de informações educacionais.
Qual é a finalidade do Bolsa Alfabetiza Juntos SP?
De acordo com a Resolução SEDUC nº 88/2026, a finalidade é ampliar a capacidade institucional do Estado e dos municípios para implementar, acompanhar e aperfeiçoar a política territorial de alfabetização e as ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Isso significa que o projeto pretende aproximar três elementos:
- resultados das avaliações;
- análise técnica dos dados;
- tomada de decisão na política de alfabetização.
Essa conexão é importante porque uma avaliação educacional não termina necessariamente quando a prova é aplicada. Os resultados podem indicar onde estão as maiores dificuldades, quais grupos precisam de apoio e quais estratégias apresentam resultados relevantes.
É justamente nessa etapa de análise que entram as atividades previstas no Programa Alfabetiza Juntos SP.
Quais são os objetivos do Programa Alfabetiza Juntos SP?
A resolução apresenta cinco objetivos para o projeto.
O primeiro é fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios. O segundo é apoiar o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações do Programa Alfabetiza Juntos SP.
O terceiro objetivo é ampliar o uso das evidências produzidas pelas avaliações educacionais na formulação e implementação da política de alfabetização.
Também estão entre os objetivos subsidiar a atuação das equipes estaduais, regionais e municipais responsáveis pela alfabetização e identificar desigualdades, necessidades de apoio e práticas com potencial de disseminação.
| Objetivo | O que significa na prática |
|---|---|
| Fortalecer a colaboração | Aproximar Estado e municípios nas ações de alfabetização |
| Acompanhar políticas | Observar resultados e execução das ações |
| Usar evidências | Transformar dados de avaliações em informações úteis |
| Apoiar equipes | Produzir subsídios para profissionais responsáveis pela política |
| Identificar desigualdades | Localizar necessidades e experiências que merecem atenção |
O ponto mais interessante é que a resolução não limita o trabalho à coleta de números. O projeto prevê análise, interpretação e produção de materiais técnicos.
Que atividades serão realizadas?
O Programa Alfabetiza Juntos SP terá atividades diretamente relacionadas aos processos de avaliação educacional.
Entre elas estão a organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nas avaliações, além da análise de resultados relacionados à alfabetização.
Os participantes também poderão elaborar diagnósticos, relatórios, pareceres e recomendações técnicas. A resolução ainda prevê a identificação de tendências, desigualdades, necessidades de apoio e práticas consideradas relevantes.
Outro ponto previsto é a apresentação e disseminação dos resultados das análises.
Isso mostra que o trabalho dos CTA-Alfa não deverá ficar restrito a uma análise interna. Os resultados deverão servir como subsídio para decisões e para o aprimoramento das ações territoriais de alfabetização.
Resumindo as atividades
Quem participar do projeto poderá atuar em tarefas como:
- organizar informações de avaliações;
- analisar resultados relacionados à alfabetização;
- produzir diagnósticos;
- elaborar relatórios;
- produzir pareceres;
- apresentar recomendações técnicas;
- identificar tendências;
- localizar desigualdades;
- apontar necessidades de apoio;
- identificar práticas relevantes;
- apresentar resultados;
- fornecer subsídios para decisões.
Esse conjunto de atividades ajuda a entender melhor o perfil esperado dos participantes do Programa Alfabetiza Juntos SP.
Quem poderá participar da Bolsa Alfabetiza Juntos SP?
A resolução estabelece que poderão integrar a Comissão de Especialistas servidores efetivos ou contratados vinculados às redes públicas estadual e municipais de ensino.
Esses profissionais deverão ser formalmente indicados para atuação de abrangência estadual, regional ou municipal.
Mas isso não significa que qualquer servidor poderá automaticamente se inscrever e receber a bolsa.
A própria resolução determina que a indicação deverá considerar alguns critérios, como:
- formação compatível;
- experiência compatível com as atividades;
- disponibilidade do participante;
- inexistência de impedimento;
- inexistência de conflito de interesses;
- cumprimento da legislação aplicável.
Portanto, é importante não interpretar a publicação como se já estivesse aberto um processo de inscrição para todos os servidores.
A resolução cria o projeto e estabelece suas regras gerais. Os procedimentos necessários para cada ciclo ainda serão definidos administrativamente pela Secretaria da Educação.
Quanto será pago no Programa Alfabetiza Juntos SP?
Essa é provavelmente uma das informações que mais chamará a atenção dos profissionais.
A Resolução SEDUC nº 88/2026 estabelece que as atividades avaliativas serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Para cada atividade concluída e aceita, materializada em um produto técnico conforme as regras da resolução, está previsto o valor equivalente a 3 Unidades Básicas de Valor (UBV).
Existe ainda um limite máximo de 8 UBV, conforme a regulamentação do AAE. O texto também permite que o valor de cada atividade seja futuramente revisto por resolução específica do Secretário da Educação, respeitado o limite estabelecido na regulamentação.
Atenção: não é um novo salário
Esse detalhe é fundamental.
A denominação Bolsa Alfabetiza Juntos SP identifica o projeto, mas a própria resolução esclarece que ela não altera a natureza jurídica do AAE utilizado para a remuneração.
Assim, não é correto interpretar a medida como criação de aumento salarial, gratificação permanente ou incorporação automática aos vencimentos.
O pagamento está vinculado à realização das atividades previstas e aos requisitos do Auxílio de Avaliação Educacional.
O que é o produto técnico?
Outro ponto importante do Programa Alfabetiza Juntos SP é que cada atividade deverá ser materializada em um produto técnico.
A Secretaria da Educação definirá previamente o objeto e o prazo de cada atividade. O produto deverá contribuir para o acompanhamento e aperfeiçoamento do programa e da política territorial de alfabetização.
Isso significa que não basta participar de uma atividade.
É necessário entregar o resultado previsto, dentro das condições estabelecidas, para que a atividade seja considerada concluída e aceita.
A resolução, entretanto, não detalha neste momento quais serão todos os modelos de produtos, cronogramas ou procedimentos operacionais de cada ciclo.
Essas informações deverão ser definidas posteriormente pela Secretaria.
O número de participantes já foi definido?
Não.
A resolução determina que o quantitativo e a distribuição territorial dos participantes serão definidos em cada ciclo de implementação.
Além disso, o número poderá ser ampliado ou reorganizado de acordo com as necessidades do projeto e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Essa é uma informação importante para quem está aguardando detalhes sobre oportunidades de participação.
Neste momento, a resolução estabelece a estrutura do projeto, mas não apresenta uma lista definitiva de vagas por região, município ou unidade escolar.
Programa Alfabetiza Juntos SP terá inscrição?
A resolução não apresenta, nas três páginas publicadas, um cronograma de inscrições abertas ao público em geral.
O texto informa que os procedimentos necessários para implementar cada ciclo serão definidos administrativamente pela Secretaria da Educação.
Por isso, quem tiver interesse em participar do Programa Alfabetiza Juntos SP deverá acompanhar as próximas orientações oficiais da SEDUC-SP.
É possível que os próximos atos tragam informações complementares sobre indicação, seleção, distribuição territorial, produtos técnicos, prazos e demais procedimentos.
Até que essas regras sejam publicadas, não é recomendável assumir datas ou critérios que não aparecem na resolução.
Por que os dados das avaliações ganham tanta importância?
A resolução deixa bastante claro que os resultados das avaliações educacionais serão uma das principais fontes de informação para o projeto.
O objetivo não é apenas saber quantos estudantes acertaram ou erraram determinadas questões.
A proposta envolve analisar os resultados para identificar tendências, desigualdades, necessidades de apoio e práticas que possam ser disseminadas.
Nesse sentido, o Programa Alfabetiza Juntos SP cria uma ponte entre avaliação e planejamento.
Para as redes de ensino, isso pode significar uma utilização mais estruturada dos dados disponíveis. Para os profissionais envolvidos no projeto, significa trabalhar com informações educacionais e transformá-las em diagnósticos e recomendações.
O que professores e servidores precisam saber agora?
Para quem trabalha na educação pública paulista, os principais pontos da nova resolução podem ser resumidos em cinco informações.
1. O projeto foi oficialmente instituído.
A Resolução SEDUC nº 88/2026 criou o Projeto Estadual de Bolsas de Apoio Técnico à Política Territorial de Alfabetização.
2. O nome do projeto é Bolsa Alfabetiza Juntos SP.
Ele funciona dentro do Programa Alfabetiza Juntos SP.
3. A participação não é automática.
Os integrantes serão formalmente indicados e deverão atender aos critérios estabelecidos.
4. Existe remuneração por atividade.
A resolução estabelece 3 UBV por atividade concluída e aceita, observadas as regras do AAE.
5. Ainda faltam detalhes operacionais.
Os ciclos e seus procedimentos serão definidos administrativamente pela Secretaria da Educação.
Programa Alfabetiza Juntos SP: o que acompanhar daqui para frente?
A publicação da Resolução SEDUC nº 88/2026 é o primeiro passo de uma estrutura que ainda deverá ganhar regulamentações e orientações operacionais.
Para os interessados, vale acompanhar especialmente:
- abertura de cada ciclo do projeto;
- critérios de indicação;
- número de participantes;
- distribuição territorial;
- prazos;
- descrição dos produtos técnicos;
- procedimentos para entrega e aceite;
- regras do AAE;
- orientações sobre pagamento;
- eventuais alterações nos valores.
Essa atenção será especialmente importante porque o texto permite que o quantitativo e a distribuição dos participantes sejam reorganizados conforme as necessidades do projeto e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Um ponto que merece atenção
O Programa Alfabetiza Juntos SP não deve ser analisado apenas pelo aspecto financeiro da bolsa.
A própria estrutura da resolução mostra que o projeto pretende criar uma capacidade técnica para interpretar resultados educacionais e apoiar decisões relacionadas à alfabetização.
Isso coloca os profissionais participantes em uma posição importante dentro do processo: produzir informação qualificada para que os resultados das avaliações possam ser utilizados no planejamento das ações.
Conclusão
A Resolução SEDUC nº 88/2026 cria uma nova frente dentro do Programa Alfabetiza Juntos SP, com foco na análise de avaliações educacionais e no apoio técnico à política territorial de alfabetização.
O projeto denominado Bolsa Alfabetiza Juntos SP será formado por Colaboradores Técnico-Avaliativos da Alfabetização, os CTA-Alfa, que poderão ser servidores efetivos ou contratados das redes públicas estadual e municipais, desde que formalmente indicados e atendam aos critérios previstos.
A remuneração será feita por meio do Auxílio de Avaliação Educacional, com previsão de 3 UBV para cada atividade concluída e aceita, materializada em produto técnico.
O ponto central, portanto, é entender que a chamada “Bolsa” não representa uma nova vantagem salarial permanente. Trata-se de uma forma de remuneração vinculada a atividades específicas do projeto.
Para os profissionais interessados, o próximo passo é acompanhar as regulamentações e orientações que definirão como cada ciclo será colocado em prática.
A resolução já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, mas vários detalhes operacionais ainda dependem de atos posteriores da Secretaria da Educação.
FAQ – Programa Alfabetiza Juntos SP
O que é o Programa Alfabetiza Juntos SP?
O Programa Alfabetiza Juntos SP é uma política de colaboração entre o Estado e os municípios voltada à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais. A nova resolução institui, dentro dele, o projeto Bolsa Alfabetiza Juntos SP.
O que é a Bolsa Alfabetiza Juntos SP?
É o nome dado ao Projeto Estadual de Bolsas de Apoio Técnico à Política Territorial de Alfabetização, criado pela Resolução SEDUC nº 88/2026.
Quem pode participar?
Podem integrar a Comissão de Especialistas servidores efetivos ou contratados vinculados às redes públicas estadual e municipais de ensino, mediante indicação formal e observância dos critérios estabelecidos na resolução.
Qual será a remuneração?
A resolução estabelece o equivalente a 3 UBV por atividade concluída e aceita, na forma prevista para o Auxílio de Avaliação Educacional.
A Bolsa Alfabetiza Juntos SP aumenta o salário do servidor?
Não. A resolução esclarece que a denominação do projeto não modifica a natureza jurídica do AAE utilizado para remunerar as atividades.
Quantas vagas serão oferecidas?
O número de participantes será definido em cada ciclo de implementação. A quantidade poderá ser ampliada ou reorganizada conforme as necessidades do projeto e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Já existe um calendário de inscrição?
A resolução analisada não apresenta calendário de inscrições. Os procedimentos de implementação de cada ciclo ainda serão definidos administrativamente pela Secretaria da Educação.
O que são os CTA-Alfa?
São os Colaboradores Técnico-Avaliativos da Alfabetização, participantes do projeto que integrarão a Comissão de Especialistas do Bolsa Alfabetiza Juntos SP.
Que tipo de trabalho será realizado?
Entre as atividades estão análise de resultados de avaliações, elaboração de diagnósticos, relatórios, pareceres e recomendações técnicas, identificação de tendências e desigualdades e apresentação de resultados.
Quando a resolução entrou em vigor?
A Resolução SEDUC nº 88, de 4 de setembro de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação, realizada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 9 de setembro de 2026.
Onde acompanhar as próximas informações?
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais da Secretaria da Educação, especialmente novos atos administrativos relacionados aos ciclos de implementação do projeto.