Requisição de escolas e servidores na eleição 2026: veja as regras para escolas estaduais, convocação, horários, dispensa de ponto e responsabilidades.
O período eleitoral de 2026 vai provocar uma mudança temporária na rotina de diversas escolas estaduais de São Paulo. O motivo é o Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral dependências de unidades da Rede Estadual de Ensino e servidores necessários para o funcionamento das eleições.
Na prática, isso significa que determinadas escolas serão utilizadas como locais de votação e poderão precisar de servidores antes, durante e, em alguns casos, depois do dia da eleição.
O decreto estabelece regras específicas para os dois turnos: 4 de outubro de 2026, no primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno.
Para quem trabalha na rede estadual, entender essas regras é importante, principalmente porque o documento trata de convocação, horários, responsabilidades dos diretores, guarda das urnas, dispensa de ponto e comprovação das horas trabalhadas.
Neste artigo, explicamos os principais pontos do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 de forma simples e prática.
Requisição de escolas e servidores na eleição 2026: o que determina o decreto?
O decreto determina que as dependências das escolas requisitadas pelos Juízes Eleitorais deverão ficar à disposição da Justiça Eleitoral para instalação das Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas.
A regra vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para o segundo turno, em 25 de outubro, caso ele aconteça.
Um ponto importante é que a utilização do prédio pode começar antes do domingo da votação.
O documento prevê que, no sábado anterior, as unidades deverão estar disponíveis para atividades de preparação, como montagem das seções, instalação de sinalização, colocação de cartazes e listas, orientação de pessoal, recebimento das urnas, vistoria e eventuais ajustes solicitados pela Justiça Eleitoral.
Portanto, o Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 não se limita ao dia em que o eleitor comparece à escola para votar.
A escola pode ser requisitada na sexta-feira?
Sim, mas existe uma condição.
Segundo o decreto, uma eventual necessidade de disponibilização do prédio na sexta-feira anterior à eleição dependerá da estrita necessidade do serviço eleitoral, conforme avaliação do Juiz Eleitoral responsável e as características de cada Zona Eleitoral.
Isso significa que não existe, no texto do decreto, uma determinação automática para que todas as escolas sejam abertas na sexta-feira.
A necessidade deverá ser definida pela Justiça Eleitoral competente.
O que acontece no sábado antes da eleição?
O sábado terá uma função importante na preparação dos locais de votação.
No primeiro turno, a data será 3 de outubro de 2026. Se houver segundo turno, o sábado será 24 de outubro de 2026.
Nesses dias, as escolas deverão estar disponíveis para atividades relacionadas à preparação das eleições, incluindo:
- montagem das seções eleitorais;
- colocação de sinalização;
- indicação das seções e dos acessos;
- afixação de cartazes;
- colocação das listas de cabinas;
- orientação e treinamento do pessoal das escolas;
- recebimento das urnas eletrônicas;
- vistoria dos prédios;
- realização de ajustes solicitados pela Justiça Eleitoral.
O decreto também estabelece que a unidade escolar ficará responsável pela guarda das urnas até a chegada da Polícia Militar para assumir a segurança externa, seguindo o planejamento operacional definido pela Justiça Eleitoral.
Essa é uma das partes mais relevantes do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026, porque mostra que a participação da escola começa antes da abertura dos portões no domingo.
Que horas a escola deverá abrir no domingo?
No dia da votação, o decreto determina que a escola seja aberta para a Justiça Eleitoral às 6 horas.
Já a disponibilização de pessoal deverá ocorrer a partir das 7 horas, para ajudar na orientação e organização do fluxo de eleitores dentro do prédio.
Assim, os horários estabelecidos são:
| Atividade | Primeiro turno | Segundo turno, se houver |
|---|---|---|
| Preparação da escola | 3 de outubro | 24 de outubro |
| Dia da votação | 4 de outubro | 25 de outubro |
| Abertura da escola | 6h | 6h |
| Disponibilização de pessoal | 7h | 7h |
Esses horários merecem atenção dos servidores convocados, especialmente porque o decreto diferencia a abertura do prédio da disponibilização de pessoal.
Quem poderá ser convocado para trabalhar?
O decreto alcança diferentes categorias que atuam nas unidades escolares.
Estão incluídos:
- servidores administrativos;
- docentes;
- Diretores de Escola;
- Diretores Escolares.
O artigo 2º determina o comparecimento dos servidores das unidades requisitadas nos dias definidos para o primeiro e, se houver, segundo turno, para cumprir as atribuições orientadas pela Justiça Eleitoral.
Mas existe uma orientação importante sobre a composição das equipes.
Servidores administrativos terão prioridade
O decreto determina que a convocação seja limitada ao número estritamente necessário.
Além disso, estabelece prioridade para servidores administrativos e orienta que seja evitada, sempre que possível, a inclusão de docentes.
A justificativa apresentada no próprio texto é preservar a continuidade das atividades pedagógicas em razão da dispensa de ponto.
Esse detalhe é especialmente importante para professores que acompanham a movimentação sobre o Requisição de escolas e servidores na eleição 2026.
Isso não significa que docentes estejam automaticamente excluídos. O decreto prevê sua inclusão entre os servidores que podem ser convocados, mas estabelece uma orientação para que sua participação seja evitada sempre que possível.
Quais são as responsabilidades do diretor?
O decreto atribui uma série de responsabilidades ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar.
Entre elas está o recebimento do material encaminhado pela Justiça Eleitoral para preparação do prédio, incluindo cartazes, setas indicativas, listas e outros materiais.
Também cabe ao diretor receber as urnas e os demais materiais eleitorais, mediante recibo, além de cuidar da guarda desses equipamentos a partir das 8 horas dos sábados definidos para cada turno.
No domingo, o diretor deverá providenciar a abertura do prédio às 6 horas e designar pessoa apta para prestar auxílio à Justiça Eleitoral.
Também deverá providenciar a entrega das urnas e materiais aos colaboradores e integrantes das mesas eleitorais.
Depois do encerramento dos trabalhos, caberá ainda providenciar o fechamento do prédio, recolher os materiais e liberar a unidade após autorização da Justiça Eleitoral.
A limpeza da escola também está prevista
Outro ponto que pode passar despercebido é a responsabilidade relacionada às condições físicas da unidade.
O decreto determina que sejam asseguradas a limpeza, a organização e as condições adequadas de utilização dos espaços destinados às seções eleitorais.
Isso inclui a higienização e a recomposição dos espaços utilizados depois do pleito.
Para as equipes escolares, esse ponto mostra que a preparação para a eleição não envolve somente urnas e eleitores. A organização física da escola também faz parte das providências determinadas.
Como funciona a dispensa de ponto?
Essa provavelmente é uma das informações que mais interessam aos servidores.
O decreto garante aos servidores convocados o direito à dispensa de ponto de um dia para cada sete horas trabalhadas.
Porém, o usufruto depende de autorização prévia do superior imediato e deve observar a conveniência do serviço.
Portanto, é importante não confundir as horas trabalhadas durante a eleição com uma folga concedida automaticamente em qualquer data.
O direito está previsto, mas seu usufruto depende das condições estabelecidas no próprio decreto.
Para quem acompanha o Requisição de escolas e servidores na eleição 2026, esse é um dos pontos que merece atenção antes de solicitar a dispensa.
Como comprovar o trabalho realizado?
Outro aspecto positivo para a organização dos servidores é que o decreto determina a emissão de uma declaração pela direção da escola.
Essa declaração deverá informar:
- os dias efetivamente trabalhados;
- as horas efetivamente trabalhadas;
- a finalidade de comprovar o direito à dispensa de ponto.
Isso torna importante que o servidor acompanhe corretamente seus horários e guarde a documentação fornecida pela unidade.
O decreto ainda estabelece uma regra específica para as Unidades Regionais de Ensino.
Os Coordenadores Gerais, Coordenadores e Chefes de Divisões deverão aceitar a autodeclaração emitida pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar para comprovar o comparecimento nos dias previstos, não sendo necessária outra declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
A lista dos convocados será publicada?
Sim.
O decreto determina que a lista de servidores convocados para atuar junto à Justiça Eleitoral seja publicada no Diário Oficial do Estado.
Entretanto, a publicação deverá observar as restrições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isso significa que os servidores devem acompanhar as publicações oficiais para verificar eventual convocação.
No contexto do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026, a publicação da lista é uma informação especialmente relevante para quem precisa saber se foi incluído na equipe de atendimento à Justiça Eleitoral.
Pode haver remanejamento de servidores?
Sim.
O decreto determina ampla colaboração das autoridades escolares com a Justiça Eleitoral e prevê, quando necessário, o remanejamento de pessoal.
Na prática, isso significa que a organização das equipes poderá considerar as necessidades específicas de cada unidade.
Por isso, o Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 deve ser analisado não apenas pela perspectiva individual de cada servidor, mas também pela organização geral da escola.
E se houver segundo turno?
Se houver segundo turno, as regras serão aplicadas novamente.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026, enquanto o segundo turno está previsto para 25 de outubro de 2026, se houver.
A preparação ocorrerá nos sábados anteriores, respectivamente em 3 e 24 de outubro.
Assim, uma escola que for requisitada poderá ter participação em uma ou nas duas etapas, conforme a realização do segundo turno e as determinações da Justiça Eleitoral.
Esse é outro ponto central do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026, porque a eventual existência de segundo turno representa uma nova etapa de preparação e funcionamento eleitoral.
O que o servidor deve observar?
Para evitar problemas, o servidor convocado deve ficar atento principalmente a cinco pontos:
- Verificar a convocação oficial;
- Confirmar os dias em que deverá comparecer;
- Registrar corretamente as horas trabalhadas;
- Solicitar ou acompanhar a emissão da declaração da direção;
- Observar as regras para usufruir a dispensa de ponto.
Também é importante acompanhar as orientações recebidas da direção e da Justiça Eleitoral.
O decreto deixa claro que os servidores deverão executar as atribuições de acordo com as orientações recebidas da Justiça Eleitoral.
Resumo do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026
Para facilitar a consulta, veja os principais pontos:
| Tema | O que diz o decreto |
|---|---|
| Escolas | Podem ser requisitadas pela Justiça Eleitoral |
| Primeiro turno | 4 de outubro de 2026 |
| Segundo turno | 25 de outubro, se houver |
| Sábado anterior | Preparação e montagem das seções |
| Abertura no domingo | 6 horas |
| Pessoal disponível | A partir das 7 horas |
| Prioridade na convocação | Servidores administrativos |
| Docentes | Devem ser evitados, sempre que possível |
| Dispensa de ponto | 1 dia a cada 7 horas trabalhadas |
| Comprovação | Declaração emitida pela direção |
| Lista de convocados | Publicada no Diário Oficial, observada a LGPD |
| Remanejamento | Pode ocorrer quando necessário |
O que muda na rotina das escolas?
A principal consequência do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 é que algumas unidades estaduais terão sua rotina adaptada para atender às necessidades da Justiça Eleitoral.
A escola deixa temporariamente de funcionar apenas como espaço educacional e passa também a cumprir uma função logística relacionada ao processo eleitoral.
Isso exige organização antecipada, principalmente por parte da direção e dos servidores que forem convocados.
O decreto também deixa evidente que a convocação deverá ser dimensionada de acordo com a necessidade, evitando a mobilização excessiva de funcionários.
Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 exige atenção aos documentos
Um cuidado importante é não depender apenas de informações informais.
Como haverá publicação oficial dos servidores convocados e emissão de declarações para comprovar as horas trabalhadas, é recomendável que cada profissional acompanhe os documentos relacionados à sua unidade.
No caso do Requisição de escolas e servidores na eleição 2026, a documentação será fundamental principalmente para quem precisar utilizar posteriormente a dispensa de ponto.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de setembro de 2026.
Conclusão
O Requisição de escolas e servidores na eleição 2026 estabelece uma série de regras para organizar a utilização das escolas estaduais de São Paulo durante as eleições.
O decreto não trata apenas da abertura dos prédios no domingo. Ele estabelece responsabilidades para a direção, prevê preparação no sábado, possibilidade de necessidade na sexta-feira, recebimento e guarda das urnas, organização do fluxo de eleitores, convocação de servidores, prioridade para administrativos e regras específicas para docentes.
Também regulamenta um ponto muito importante para quem for convocado: a dispensa de ponto de um dia para cada sete horas trabalhadas, mediante as condições estabelecidas.
Para os profissionais da educação, acompanhar a publicação das listas, as orientações da direção e os registros das horas trabalhadas será essencial.
O mais importante é que cada servidor observe a situação específica de sua unidade, já que a requisição dos prédios e a necessidade de pessoal estão vinculadas às determinações da Justiça Eleitoral.
FAQ — Requisição de escolas e servidores na eleição 2026
1. Quando será o primeiro turno das eleições de 2026?
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026.
2. Haverá trabalho nas escolas no sábado?
Nas escolas requisitadas, sim. O decreto prevê disponibilidade nos sábados de 3 de outubro e, se houver segundo turno, 24 de outubro, para preparação das seções eleitorais.
3. Que horas a escola deve abrir no domingo?
A escola deverá estar aberta para a Justiça Eleitoral às 6 horas.
4. A partir de que horário deverá haver servidores na escola?
O decreto determina a disponibilização de pessoal a partir das 7 horas para orientação e organização do fluxo de eleitores.
5. Professores podem ser convocados?
Sim. Porém, o decreto determina que sejam priorizados os servidores administrativos e que se evite, sempre que possível, a inclusão de docentes.
6. Quem receberá dispensa de ponto?
Os servidores convocados terão direito a um dia de dispensa de ponto para cada sete horas trabalhadas, observadas as condições previstas no decreto.
7. Como comprovar as horas trabalhadas?
A direção da escola deverá emitir declaração informando os dias e as horas efetivamente trabalhados.
8. A lista dos convocados será divulgada?
Sim. O decreto determina a publicação da lista no Diário Oficial do Estado, respeitando as regras da LGPD.
9. Pode haver remanejamento de servidores?
Sim. As autoridades escolares poderão providenciar remanejamento de pessoal quando necessário para atender às demandas eleitorais.
10. As regras valem para o segundo turno?
Sim, caso haja segundo turno. O decreto prevê a aplicação das regras também para 25 de outubro de 2026 e para o sábado anterior, 24 de outubro.
11. O decreto já está valendo?
Sim. O Decreto nº 70.847 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de setembro de 2026.
12. Onde consultar o documento oficial?
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10 de setembro de 2026 e possui código de autenticidade indicado no próprio documento oficial.