A Progressão QAE 2026 ganhou novas regras com a publicação da Resolução SEDUC nº 69, de 25 de junho de 2026, que estabelece como será realizado o processo anual de progressão dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A norma regulamenta desde os critérios de participação até a forma de avaliação, os prazos para recursos e a produção dos efeitos financeiros da progressão.

Para milhares de Agentes de Organização Escolar (AOE), Agentes de Serviços Escolares (ASE), Secretários de Escola e Assistentes de Administração Escolar, a Progressão QAE 2026 representa um momento importante da carreira. Além da valorização profissional, ela possibilita a evolução entre níveis da carreira, refletindo diretamente na remuneração do servidor.

A resolução não cria um novo direito. Na prática, ela regulamenta a aplicação do que já está previsto na Lei Complementar nº 1.144/2011 e no Decreto nº 63.471/2018, detalhando como será conduzido o processo em 2026.

Neste artigo você encontrará uma análise completa da nova resolução, explicando de forma simples quais são os requisitos, como funciona a avaliação de desempenho, quem poderá participar da Progressão QAE 2026, quais afastamentos interferem no processo e o que o servidor deve observar para não perder esse direito.

O que é a Progressão QAE 2026?

A Progressão QAE 2026 é o procedimento utilizado pela Secretaria da Educação para permitir que os integrantes do Quadro de Apoio Escolar avancem para o próximo nível da carreira, desde que cumpram todos os requisitos legais.

Esse avanço não acontece automaticamente.

O servidor precisa preencher requisitos relacionados principalmente a:

• tempo mínimo no nível atual;
• resultado da Avaliação de Desempenho;
• efetivo exercício;
• cumprimento das regras estabelecidas pela resolução.

Segundo a nova norma, todo o processo será regulamentado por edital publicado pela Diretoria de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR), que também será responsável pela abertura da Avaliação de Desempenho Individual.

Quem pode participar da Progressão QAE 2026?

A Progressão QAE 2026 contempla os integrantes do Quadro de Apoio Escolar pertencentes às seguintes carreiras:

• Agente de Organização Escolar;
• Agente de Serviços Escolares;
• Secretário de Escola;
• Assistente de Administração Escolar.

Cada cargo possui formulário específico de avaliação conforme seu nível de atuação, respeitando as competências exigidas para cada função.

Quais são os requisitos para conseguir a Progressão QAE 2026?

A resolução estabelece três requisitos fundamentais.

1. Cumprir o interstício mínimo

O servidor deverá possuir três anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado, considerando a data-base de 31 de maio do ano correspondente ao processo de progressão.

Esse período é conhecido como interstício.

Sem ele, não haverá possibilidade de progressão, independentemente do resultado obtido na avaliação.

2. Obter nota mínima na avaliação

Outro requisito indispensável para a Progressão QAE 2026 é alcançar pelo menos 60% de aproveitamento na Avaliação de Desempenho Individual.

A nota é obtida por meio do Relatório de Ação para o Desenvolvimento (RAD), elaborado após a avaliação referente ao período de janeiro a dezembro do ano anterior.

3. Ter participado do ciclo de desempenho

A avaliação considera o ciclo anual compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao processo de progressão.

Além disso, o servidor deve possuir no mínimo 90 dias de efetivo exercício durante esse período para participar da avaliação.

Quando a progressão começa a produzir efeitos financeiros?

Uma informação importante da nova resolução é que a Progressão QAE 2026 produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de junho do ano em que ocorrer o processo.

Isso significa que, mesmo que a publicação da relação final ocorra posteriormente, os efeitos pecuniários retroagem para essa data, desde que o servidor tenha direito à progressão.

Como funciona a Avaliação de Desempenho?

A avaliação é um dos principais pontos da nova resolução.

Ela busca medir o desempenho do servidor durante o exercício de suas atividades, identificando pontos fortes, oportunidades de desenvolvimento e aspectos que podem ser aperfeiçoados.

Na Progressão QAE 2026, a avaliação será composta por dois participantes:

• o próprio servidor;
• a equipe gestora da unidade escolar.

Cada um possui peso diferente na nota final.

Caso o servidor deixe de realizar sua autoavaliação, a nota da equipe gestora passará a representar 100% da avaliação final.

Quais instrumentos serão utilizados?

A resolução define três instrumentos principais.

Formulário de Avaliação

É utilizado tanto pelo servidor quanto pela equipe gestora para analisar diversos indicadores de desempenho.

Existe um formulário específico para cada grupo funcional:

• nível elementar;
• nível intermediário;
• nível universitário.

Formulário de Reconsideração

Caso o servidor discorde da nota atribuída pela equipe gestora, poderá apresentar pedido de reconsideração utilizando esse formulário específico.

Relatório de Ação para o Desenvolvimento (RAD)

O RAD é um dos documentos mais importantes da Progressão QAE 2026.

Nele são registrados:

• resultado final da avaliação;
• percentual alcançado;
• pontos de melhoria;
• metas individuais;
• orientações para desenvolvimento profissional.

Mais do que um simples documento administrativo, o RAD passa a ser uma ferramenta de acompanhamento da evolução funcional do servidor.

Como será atribuída a pontuação?

A resolução estabelece cinco níveis de desempenho.

Essa padronização busca tornar a Progressão QAE 2026 mais objetiva e transparente, permitindo que todos os servidores sejam avaliados utilizando os mesmos critérios de proficiência.

O que acontece com quem concluiu recentemente o estágio probatório?

A resolução também esclarece uma dúvida bastante comum.

Para os servidores que concluíram o estágio probatório, o interstício necessário para futura progressão será contado a partir da vigência da progressão automática do Nível I para o Nível II.

Assim, esse período servirá como base para a futura progressão ao Nível III

Situações em que o tempo continua sendo contado

Segundo a resolução, não haverá interrupção do interstício quando o servidor estiver afastado nas seguintes situações:

• exercício de atividades junto às Prefeituras conveniadas no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município;
• exercício de atividades em entidade representativa do Quadro de Apoio Escolar, observado o limite previsto na legislação;
• designação para função com recebimento do Adicional de Complexidade de Gestão (ACG);
• afastamentos previstos na Lei nº 10.261/1968 e na Lei nº 500/1974;
• participação em cursos, congressos e eventos relacionados à área de atuação, por até 90 dias;
• afastamentos previstos no artigo 125 da Constituição Estadual;
• afastamentos disciplinados pela Lei Complementar nº 367/1984 e alterações posteriores.

Na prática, isso significa que nem todo afastamento prejudica a Progressão QAE 2026. O servidor deve sempre verificar qual é o fundamento legal do afastamento antes de concluir que perdeu tempo de interstício.

Como funciona a autoavaliação?

Uma novidade importante reforçada pela resolução é o papel da autoavaliação.

Durante a Progressão QAE 2026, cada servidor deverá refletir sobre seu próprio desempenho, preenchendo o formulário correspondente ao seu cargo.

Esse procedimento não serve apenas para atribuir uma nota, mas também para estimular o desenvolvimento profissional e o planejamento das atividades futuras.

A autoavaliação corresponde a 30% da nota final, enquanto a avaliação realizada pela equipe gestora representa 70%. Caso o servidor não realize a autoavaliação, a nota atribuída pela equipe gestora passa automaticamente a valer 100% da avaliação final.

O que é o Relatório de Ação para o Desenvolvimento (RAD)?

O RAD é um dos documentos mais importantes da Progressão QAE 2026.

Mais do que informar uma pontuação, ele registra todo o histórico da avaliação de desempenho do servidor.

Entre suas principais funções estão:

• consolidar a nota final;
• registrar o percentual alcançado;
• identificar pontos fortes;
• indicar oportunidades de melhoria;
• estabelecer objetivos para o próximo ciclo de avaliação.

Na prática, o RAD transforma a avaliação em uma ferramenta de desenvolvimento profissional, permitindo que o servidor acompanhe sua evolução ao longo da carreira.

Como será feita a divulgação dos resultados?

Após a conclusão das avaliações, a Diretoria de Pessoas elaborará uma relação estadual contendo todos os servidores que fazem jus à Progressão QAE 2026.

Essa lista será publicada oficialmente e permitirá que cada servidor consulte sua situação funcional.

É possível apresentar recurso?

Sim.

Caso o servidor identifique alguma inconsistência na relação publicada, poderá apresentar recurso administrativo.

Segundo a resolução:

• haverá prazo de 30 dias para recurso contra a relação publicada;
• após a análise dos recursos será publicada a relação final dos servidores contemplados;
• os efeitos financeiros permanecem retroativos a 1º de junho do respectivo ano.

Posso pedir reconsideração da minha avaliação?

Além do recurso relacionado à lista final, existe também o pedido de reconsideração da nota atribuída pela equipe gestora.

Nesse caso, a resolução estabelece regras específicas.

O servidor poderá solicitar uma única reconsideração, apresentando justificativa fundamentada.

Os prazos são os seguintes:

Após a decisão da equipe gestora não cabe novo recurso sobre essa etapa da avaliação.

O que muda na prática para os servidores?

Embora muitos dos critérios já existissem em normas anteriores, a nova resolução organiza o procedimento e traz maior padronização para toda a rede estadual.

Na prática, a Progressão QAE 2026 traz maior clareza sobre:

• datas consideradas para o interstício;
• critérios da avaliação;
• pesos atribuídos à autoavaliação e à equipe gestora;
• funcionamento do RAD;
• publicação dos resultados;
• pedidos de reconsideração e recursos.

Com regras mais objetivas, o processo tende a oferecer maior segurança jurídica para servidores e gestores.

O que o servidor deve fazer desde já?

Quem pretende participar da Progressão QAE 2026 pode começar a se preparar antes mesmo da abertura oficial do edital.

Algumas recomendações são importantes:

• acompanhar as publicações da Secretaria da Educação;
• verificar se o interstício será cumprido até 31 de maio;
• manter os registros funcionais atualizados;
• realizar a autoavaliação dentro do prazo;
• acompanhar a divulgação dos resultados;
• guardar documentos que possam ser utilizados em eventual pedido de reconsideração.

Essa organização reduz o risco de perda de prazos e facilita a participação no processo.

Vale a pena acompanhar o edital?

Sem dúvida.

A Resolução SEDUC nº 69/2026 estabelece as regras gerais, mas o cronograma oficial da Progressão QAE 2026 será definido por edital da Diretoria de Pessoas.

É nesse documento que serão divulgados:

• datas de abertura;
• período para autoavaliação;
• prazo para avaliação da equipe gestora;
• divulgação dos resultados;
• período para reconsideração;
• cronograma de recursos;
• publicação da relação final.

Por isso, acompanhar os comunicados oficiais é fundamental para não perder nenhuma etapa.

Conclusão

A publicação da Resolução SEDUC nº 69/2026 representa um importante passo na organização do processo de Progressão QAE 2026 para os servidores do Quadro de Apoio Escolar.

A norma detalha os critérios de participação, regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual, define os pesos da autoavaliação e da avaliação da equipe gestora, esclarece quais afastamentos interferem no interstício e estabelece regras para reconsiderações e recursos.

Para os Agentes de Organização Escolar, Agentes de Serviços Escolares, Secretários de Escola e Assistentes de Administração Escolar, compreender essas regras é essencial para acompanhar o processo com segurança e evitar prejuízos decorrentes da perda de prazos ou do desconhecimento das exigências.

Mais do que uma etapa administrativa, a Progressão QAE 2026 representa uma oportunidade de valorização da carreira, reconhecimento do desempenho profissional e evolução funcional dentro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode participar da Progressão QAE 2026?

Servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar que cumprirem os requisitos previstos na Resolução SEDUC nº 69/2026.

Qual é a nota mínima exigida?

É necessário obter 60% ou mais na Avaliação de Desempenho Individual.

Qual é o tempo mínimo para progressão?

O servidor deve completar três anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado, considerando a data-base de 31 de maio.

A autoavaliação é obrigatória?

Ela não é obrigatória, mas sua ausência faz com que a avaliação da equipe gestora tenha peso de 100% na nota final.

Quando começam os efeitos financeiros?

Os efeitos pecuniários da Progressão QAE 2026 passam a valer a partir de 1º de junho do ano do processo.

Posso contestar minha avaliação?

Sim. O servidor pode solicitar reconsideração da avaliação da equipe gestora, uma única vez, dentro dos prazos definidos na resolução.